Câmara de Pinda cria Frente Parlamentar de Investigação sobre doação de áreas
Projeto proposto por Magrão inicia trabalho de fiscalização de empresas que receberam doações do município; grupo deve elaborar parecer anual
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na última segunda-feira (24), a criação da Frente Parlamentar Municipal de Investigação sobre áreas doadas. O projeto visa fiscalizar as doações e as utilizações dos terrenos doados à empresas.
A medida foi aprovada por nove votos a um. O vereador Gilson Nagrin (PP), único a votar contra, afirmou ser a favor de investigações, mas justificou o voto adverso com “a forma que o projeto foi elaborado, ferindo o Regimento da Casa e o processo legislativo”.
Durante a votação, Magrão apontou ser muito importante a votação do projeto dado o cenário de pandemia que dificultou as arrecadações do Município. Alegando a busca por mais empregos, ele justificou que esta medida visa buscar mais empresas. “Nós sabemos quantas empresas estão para se instalar em nossa cidade? Quantos mais empregos podem ser gerados? Qual é a renda pode ser gerada? E se essas empresas não cumpriram com o cronograma são passiveis de retrocessão. Nós temos que fazer o nosso trabalho nessa Casa, pedir a retrocessão por parte da Prefeitura para poder doar a outra empresa que tenha interesse em se instalar no nosso município”, ressaltou.
O foco da Frente está em fiscalizar e garantir a devolução de espaços doados no município que estiverem sendo utilizados de forma indevida. O grupo é composta por três vereadores, indicados pelo presidente da Casa, José Carlos Gomes, o Cal (PRB). Integram a investigação: Herivelto Vela (PT), Renato Cebola (PV) e Carlos Moura, o Magrão (PL), que deve presidi-la.
Segundo o projeto aprovado, a Frente Parlamentar deverá elaborar, anualmente, um relatório sobre os trabalhos, posteriormente será protocolado no Legislativo, para leitura no plenário, na última sessão do ano.
