Câmara de Pinda conclui fase de oitivas da CEI do IPTU
Funcionários do setor de cadastro físico depõem; votação de relatório final fica para 2018
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba concluiu, na última terça-feira, a fase de oitivas da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Complementar. Após mais de um mês coletando depoimentos de membros da atual e das duas últimas gestões municipais, a comissão projeta apresentar o relatório final na primeira sessão legislativa de 2018.
Instaurada no fim de agosto, a CEI, formada pelos vereadores Carlos Moura, o Magrão (PR), Rafael Goffi (PSDB) e Renato Nogueira, o Cebola (PV), investiga a legalidade e moralidade da cobrança extra do imposto, anunciada pelo prefeito Isael Domingues (PR), no início do segundo semestre. Na ocasião, o Executivo explicou que a ação pretendia regularizar a situação de quase vinte mil imóveis, já que seus donos não pediram autorização municipal para ampliarem as áreas cobertas. O estudo que apontou o número de imóveis ampliados foi realizado pela empresa Mitra, durante a o governo do ex-prefeito João Ribeiro (sem partido).
Para obterem mais detalhes do trâmite, foram convocados para participarem da última fase de oitivas os três servidores municipais, Otávio Vieira, Luís Fernando Saquetti e Jaqueline Souza, que atuam no setor de Cadastro Físico, desde a gestão de João Ribeiro. “Eles trabalham na área que controla o IPTU e eram responsáveis por receber o trabalho que deveria ser entregue pela Mitra. Fizemos uma série de questionamentos e eles nos passaram diversas informações importantes. Estamos transcrevendo todas as reuniões e formando as atas, para que em breve tenhamos uma reunião final, onde concluiremos o relatório”, explicou Goffi.
Além de ressaltar a importância das oitivas, o parlamentar revelou ainda a expectativa da comissão sobre a data em que o documento será colocado em votação. “Já que ouvimos integrantes destas três gestões, tivemos a oportunidade de confrontar algumas informações, o que foi ótimo para o nosso trabalho. Vamos nos reunir durante janeiro para que possamos apresentar o relatório final na primeira sessão de 2018”.
Histórico – O primeiro ato da comissão foi solicitar, em 23 de agosto, cópias do edital e do contrato entre o Município e a Mitra.
Já em 7 de novembro, foi iniciada a fase das oitivas. O primeiro dia de depoimentos contou com a participação do representante da Mitra, Luciano Pezza, e de dois ex-secretários do governo de João Ribeiro, Domingos Geraldo Botan (Finanças e Administração) e Rodolfo Brockhof (Negócios Jurídicos). No dia seguinte, foram convocados os integrantes do primeiro escalão do ex-prefeito Vito Ardito (PSDB), Jorge Ricardo Baruki (Planejamento), Synthea Telles (Assuntos Jurídico) e Sandra Mathias Bargi (Licenciamento). Já no dia 9, foram ouvidos os membros da atual gestão municipal: o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa, o secretário de Finanças, João Muniz e o secretário de Assuntos Jurídicos, Anderson Alves.