Câmara de Pinda arquiva abertura de comissão processante contra Isael
Ação investigaria reforma administrativa feita pelo prefeito com aumento da folha em R$ 7 milhões; processo tramita na justiça
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba arquivou, na última sessão, a ação processante contra o prefeito Isael Domingues (PL) e o secretário de Administração, Fabrício Pereira. O processo visava investigar a reforma administrativa que o Executivo realizou há cerca de dois anos.
Por 8 votos a 2, a instauração foi rejeitada sem que houvesse discussão sobre o tema. De acordo com o presidente da Casa, Felipe César (PV), o regimento não previa discursos. Somente os vereadores, Rafael Goffi (PSDB) e Ronaldo Pipas (PV) se manifestaram a favor da comissão.
O processo visava investigar a reforma realizada por Isael. O pedido de comissão pontuava que o prefeito e seu secretário teriam cometidos crimes de improbidade administrativa e fraude na licitação, com base nas ações que acontecem no Ministério Público e Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Contas do Estado havia verificado, anteriormente, que a forma de licitação para a contratação da empresa, o Instituto Mais, para realização da reforma administrativa estava incorreta, logo o município deveria anular a ação. “A Prefeitura anulou e ao invés de fazer a modalidade correta, ela fez a dispensa de licitação e contratou a mesma empresa, o Instituto Mais. Ela não só afrontou o Tribunal de Contas do Estado como fez uma dispensa. E o preço pagou foi altíssimo”, destacou Goffi.
Moradores da cidade, que não quiseram se identificar, acompanharam o processo e garantiram que o Executivo desembolsou cerca de R$ 600 mil para a empresa responsável pela mudança. Eles lembraram ainda que a previsão da reforma, no projeto de lei enviado e aprovado pela Câmara, era de um aumento de R$ 7 milhões na folha de pagamento com os novos cargos, entre secretários, adjuntos, diretores e assessores.
A administração municipal se manifestou por meio de nota, afirmando que “o Município fez todo o processo de contratação de acordo a Lei de Licitações, portanto, está tudo dentro na legalidade (trecho do texto)”.