Após pedido de Isael, Câmara autoriza retirada de quatro projetos

Propostas de Vito são reanalisadas pelo Executivo; regularização do Mercado segue sem prazo de definição

O prefeito Isael Domingues, que solicitou a retirada dos projetos da pauta na Câmara (Foto: Rafaela LOurenço)
O prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, que solicitou a retirada dos quatro projetos da pauta na Câmara (Foto: Rafaela Lourenço)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Atendendo a solicitação do prefeito Isael Domingues (PR), a Câmara de Pindamonhangaba autorizou na última semana o pedido de retirada de quatro projetos do Executivo, que haviam sido encaminhados pela gestão do ex-prefeito Vito Ardito (PSDB). Entre as propostas, se destaca o que autoriza a contratação de uma empresa que administrará o Mercado Municipal.

No último dia 2, a presidência da Câmara recebeu uma mensagem do Executivo pedindo para que, além do projeto que regulariza a situação do Mercado, fossem retirados da ordem do dia os pedidos que autorizam a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública, concorrência pública para o serviço de transporte coletivo de passageiros e a restruturação do Cmas (Fundo Municipal de Assistência Social).

Na ocasião, o Departamento Legislativo retirou três projetos da pauta de tramitação, já a proposta referente à restruturação do CMAS não pode ser retirado, pois já estava relacionado na ordem do dia 6. Somente com a ausência do vereador Jânio Lerário (PSDB), a Câmara aprovou de forma unânime, na última segunda-feira, a retirada do projeto restante.

Em nota oficial, a Prefeitura explicou que “solicitou a retirada dos projetos da Câmara porque foram criados pela antiga gestão, e a nova administração necessita analisar todos os detalhes antes de serem colocados em votação”.

O Executivo ressaltou ainda que não descarta promover modificações nos projetos.

Mercado – No final de dezembro, a antiga gestão municipal encaminhou à Câmara o projeto autorizativo para a contratação de uma empresa que irá administrar o centro comercial. A iniciativa busca estabelecer os critérios e selecionar os comerciantes que poderão ocupar os 43 boxes, fato que acaba preocupando os atuais trabalhadores do local, pois não existe garantia que eles serão comtemplados.

A discussão sobre a regularização do centro comercial não é algo novo, já que em 2011, o ex-prefeito, João Ribeiro (PPS), firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Publico do Estado, comprometendo-se a tomar providências para regulamentar a situação dos comerciantes, mas o processo acabou parado por cerca de cinco anos.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre o processo de regularização, mas foi informada que haverá pronunciamento somente após a análise do projeto feito pela antiga gestão.

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