Após aval legislativo, Isael prepara plano de demissões voluntárias

Ação busca equilibrar contas do Município; Prefeitura espera adesão de até 150 servidores

O projeto do prefeito Isael Domingues para voluntária teve aprovação unânime na Câmara (Foto: Arquivo Atos)
O projeto do prefeito Isael Domingues para voluntária teve aprovação unânime na Câmara (Foto: Arquivo Atos)
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Por unanimidade, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última sessão o projeto do Executivo que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores municipais.

Buscando enxugar a folha salarial em até R$ 5 milhões, a medida deve ser colocada em prática em até dois meses.

Com uma despesa anual de cerca de R$ 201 milhões de funcionalismo, Pinda utiliza 52,8% de seus recursos para manter mais de 3,7 mil servidores. Os gastos com a folha preocupam o prefeito Isael Domingues (PR), já que eles estão somente 1,2% abaixo do limite considerado prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Para evitar que o Município descumpra a exigência federal, Domingues anunciou no início de janeiro que estava em processo de elaboração o projeto de lei do PDV que seria encaminhado à Câmara. A proposta foi aprovada na última segunda-feira.

O secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, explicou que o programa concederá aos funcionários diversos benefícios como o pagamento de verbas rescisórias e um salário base acrescido dos adicionais fixos para cada ano trabalhado, num teto de dez salários. “Recentemente incluímos outro benefício, a pedido dos vereadores, que foi a cesta básica que será dada de forma proporcional aos anos trabalhados, num limite de até dez. Assim, por exemplo, um funcionário que atuou por cinco anos, ganhará uma cesta por cinco meses seguidos”.

O chefe da pasta revelou otimismo em relação à adesão ao PDV. “Acreditamos que teremos de 100 a 150 servidores que pedirão para participar. Fizemos o possível para oferecer o maior número de benefícios aos trabalhadores. O sucesso deste programa será fundamental para equilibrarmos as contas do Município”.

Após aprovação legislativa, Isael tem até o próximo dia 27 para sancionar ou vetar a lei.

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