Vereadores aprovam projeto e Prefeitura cria 78 cargos em Lorena

Discussão gera polêmica e divergência de votos; Executivo planeja concurso público até final do ano

Rafaela Lourenço
Lorena

A Câmara de Lorena aprovou nesta semana o projeto de Plano de Cargos em Comissão de autoria do Executivo. Serão criados 78 postos com a finalidade de 35% de ocupação por funcionários efetivos. Para suprir a demanda de atendimentos, o prefeito Fábio Marcondes (sem partido) deve abrir um novo concurso público até o final do ano.

Após a extinção de 146 cargos e 82 demissões impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para reformar a estrutura organizacional do Município. Estão inclusos projetos como o de condições gratificadas, o estatuto dos servidores públicos e o plano de cargos comissionados, aprovado na última sessão.

Apesar da polêmica sobre a discussão, a rejeição do pedido de adiamento da votação e duas suspensões da mesma sessão, a proposta foi aprovada por 10 votos a 6. Foram contrários os parlamentares Élcio Vieira Junior (PV), Fábio Longuinho (PSC), Pedro da Vila Brito (PTB), Samuel de Melo (PTB), Waldemilson da Silva, o Tão (PL) e Cleber Maravilha (Republicanos).

De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, o projeto contempla a criação de 78 postos, que somados aos 38 que restaram das exonerações realizadas em setembro, resultarão em 116 cargos em comissão. A medida representa uma redução de setenta cargos da estrutura anterior e a geração de um economia de R$ 1,6 milhões para o Executivo. “Dos 116 cargos existentes na Prefeitura, 35% será ocupado por servidores efetivos, ou seja, 41 necessariamente efetivos e somente 75 cargos serão ocupados por servidores externos”, explicou.

O secretário frisou ainda que mesmo não havendo excesso na folha, o Município teve redução de comissionados equivalente a 4,55% do total dos servidores, ou seja, dos 100% de funcionários, apenas 4,55% são de funcionários externos. “A proporcionalidade é um dos requisitos determinados pelo STF. Na própria justificativa do projeto, pegamos uma informação do Ministério Público, que hoje tem 8,25% de servidores comissionados e funções gratificadas. É um número ainda superior ao que a Prefeitura propõe e vai executar”.

Para o vereador Fábio Longuinho, autor do pedido de adiamento do projeto rejeitado também por 10 a 6, a proposta pode trazer danos irreparáveis ao prefeito e aos vereadores favoráveis. “Em razão à ação declaratória de inconstitucionalidade e do que se mandou para a Câmara, ainda que reduzindo setenta cargos, isso é um descumprimento judicial. Que seja adiada a votação até o manifesto da Procuradoria da Justiça ou do MP local”.

Em resposta, o secretário salientou que, além do projeto ser criado de acordo com diversos julgados do STF e do TJ, seguindo requisitos como proporcionalidade e a inexistência de funções técnicas e burocráticas nas atribuições dos cargos, a Prefeitura o encaminhou à Procuradoria Geral da Justiça para mostrar transparência nos atos. “O MP não é um órgão consultivo. Ele (Longuinho), como advogado, tem ciência dessa situação. Respeito a opinião contrária, mas não o posicionamento. O MP não emite parecer em projeto, mesmo porque o projeto poderia ter sido rejeitado”, ressaltou Santos.

O voto contrário do vereador da base, Cleber Maravilha, surpreendeu. Sob alegação de falta de segurança para votar favorável, Maravilha pediu maior prazo e mais opiniões. “Se a Justiça, amanhã ou depois, manda sair o vereador, quem vai defender a gente? Quem vai defender o Cleber Maravilha? É o jurídico da Prefeitura? Da Câmara? Tenho que votar com certeza e segurança. É o meu bolso né, só que meu bolso já está comprometido com a minha família, com a minha casa”.

Por outro lado, o vereador Bruno Camargo enfatizou que o assunto foi tema de audiência pública na Casa para todos participarem. “Me desculpa, mas vir à tribuna e dizer que não tem conhecimento do projeto, isso não é cabível. Nós tivemos a oportunidade até de opinar no projeto”.

Segundo a Prefeitura, não há “receios”, pois não houve descumprimento da determinação judicial e todas as cautelas legais foram tomadas para criar os cargos. “Não vejo risco nenhum deles (vereadores) sofrerem algum tipo de ação de improbidade ou crime. Acho isso uma ação totalmente equivocada, mesmo porque a própria procuradoria da Câmara que tem por finalidade orientá-los, emitiu o parecer favorável”, frisou Santos.

O prefeito aguarda agora o autógrafo da Câmara para sancionar a lei, dar início as contratações e encaminhá-la ao MP. Caso haja alguma inconsistência serão feitas as alterações.

Concurso – Com a nova política de que servidor em comissão pode exercer somente funções de assessoria, direção e chefia, os novos contratados serão encaminhados para serviços hoje atingidos com os cortes como o Sebrae-SP e Procon e outros cargos serão criados para atender a demanda da cidade. “Tão logo termine esse processo de contratação a gente já vai abrir um concurso público, acredito que até o final do ano”, contou Santos.

O chefe do Executivo e o secretário de Administração, Daniel Malerba estudam a quantidade e quais vagas serão mantinhas.