Tribunal aponta irregularidade em reajuste de Elcinho
Projeto promoveu reajuste de 20% em salários do Executivo e Legislativo; apontamento classifica projeto como ‘imoral’
Da Redação
Lorena
O Tribunal de Contas do Estado apontou como inconstitucional o projeto aprovado pela antiga gestão da Câmara que aumentou em 20% os salários dos vereadores, secretários, prefeito e seu vice. Com a decisão, anunciada nesta semana, os membros do Legislativo e Executivo terão que devolver uma determinada quantia de dinheiro, referente aos primeiros cinco meses de 2013.
No final de outubro de 2012, a mesa diretora da Câmara, que era presidida por Élcio Vieira Junior, o Elcinho (PV), criou um projeto que estipulava em até 40% o aumento do salário dos vereadores, o que o elevaria para R$ 8,5 mil.
Ainda de acordo com a lei, secretários e vice-prefeito receberiam duas vezes o que ganha o vereador, chegando a R$ 17 mil por mês, mas uma emenda do ex-vereador Luiz Martinho Gomes (sem partido) baixou os valores.
Com a aprovação da emenda, cada um dos atuais 17 vereadores recebem um subsidio de R$ 5.982 bruto, com líquido girando em torno de R$ 5 mil. Já os secretários e o vice-prefeito ganham um subsidio do vereador e o prefeito recebe referente a três subsídios do vereador, passando de R$ 19 para R$ 23 mil.
A aprovação do reajuste ocorreu após a realização da eleição municipal que elegeu Fábio Marcondes (PSDB) como prefeito. Já Elcinho, um dos criadores do projeto, amargou a terceira posição, ficando também atrás de Sylvinho Ballerini (PTB).
Em seu parecer, o Tribunal de Contas apontou como inconstitucional o projeto aprovado pela antiga formação Legislativo, já que ele ‘desrespeita o princípio da anterioridade fixatória, a regra da legislatura, a constituição federal e os princípios da impessoalidade e moralidade’. “Essas leis que alteram o valor do subsidio foram intencionalmente aprovadas pela Câmara, após a derrota de seu ex-presidente nas eleições. Essa lei já havia sido revogada por nós, mas o Tribunal apontou que o Legislativo e o Executivo deveriam devolver esta diferença referente aos primeiros cinco meses de 2013”, explicou a secretária de Negócios Jurídicos, Renata Thebas.
Diante este quadro, a secretaria informou que a maioria dos membros do Executivo já realizaram a devolução.
