Sem água e esgoto, famílias cobram agilidade em regularização de área invadida em Lorena

Prefeitura trava ‘guerra judicial’ contra dona da área; crime ‘marca território’ na região

Lucas Barbosa

Lorena

Quase duzentas famílias que moram numa área invadida no Parque das Rodovias, em Lorena, convivem há mais de sete anos com a falta de saneamento básico e infraestrutura. Para a realização de melhorias no local, que também sofre com a criminalidade, a Prefeitura aguarda os trâmites judiciais de um processo de desapropriação do terreno, que pertence a uma empresa.

No fim de 2007, um pequeno grupo de lorenenses, que não possuíam casa     própria, se instalou no terreno ‘abandonado’ pela empresa Tecelagem Diamantina. Com pouco mais de um ano, dezenas de outras famílias construíram moradias de forma desordenada no local.

Devido à área ser considerada ilegal, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) não tem permissão para a instalação da rede de esgoto e de água encanada. Diante o problema, os moradores conseguem água graças à coleta por cisternas e ao abastecimento de caminhões pipas. Em relação ao esgoto, as moradias contam com fossas.

Em junho de 2013, o prefeito Fábio Marcondes (PSDB) realizou uma reunião com os moradores para detalhar quais seriam as medidas que o município adotaria para buscar a regularização fundiária. Na ocasião, representantes da secretaria de Negócios Jurídicos explicaram que para garantir melhorias na região seria necessário uma série de ações, tendo em vista haver uma briga judicial com a Diamantina, que cobra a retirada dos moradores.

Para o servente de pedreiro, José Manoel de Paulo, 31 anos, a Justiça e o Poder Público deveriam buscar acelerar a resolução do caso.

“É muito sofrimento encarar esse calor sem ter água nas torneiras. Tínhamos a esperança que resolvessem isso logo pra gente, mas até agora nada. Pelo que estamos sabendo, já tem um processo na justiça, mas aqui no Brasil tudo é muito lento”, desabafou o morador.

Regularização – Em nota oficial, o setor Jurídico da Prefeitura informou na última quarta-feira que o processo de desapropriação, movido pelo Executivo contra a Diamantina, atualmente tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena. E que o juiz responsável pelo caso, recentemente intimou o perito Mario Tavares Junior para fazer o levantamento dos honorários periciais depositados pelo município e entregar o laudo após 15 dias a contar de sua intimação.  A nota ressalta que ‘para que o referido processo de regularização fundiária possa prosseguir, há necessidade de que a Municipalidade se torne proprietária da área; e é por tal motivação que é proposta a presente ação’.

Violência – De acordo com moradores da região, devido à falta de opções de lazer e de infraestrutura básica, a criminalidade vem crescendo de forma acentuada nos últimos três anos. Durante as entrevistas com moradores, a reportagem do Jornal Atos identificou diversas pichações pela região que remetem a principal facção criminosa do estado, o PCC (Primeiro Comando da Capital). A maioria dos postes da área invadida contam com o símbolo da facção e os números 1533 (PCC de acordo com a ordem das letras no alfabeto). “O tráfico de drogas aqui está sem controle. Tem muita criança e adolescente envolvido. Não é desculpa, mas a molecada não tem nada para fazer aqui no bairro e eles também se revoltam com a condição de vida que levamos aqui. Tomara que com a regularização isso possa mudar”, afirmou um morador que preferiu não se identificar, com medo de represálias de traficantes.