Prefeitura repassa R$ 84 mil para obras na Câmara de Lorena
Investimento é proveniente da suplementação do duodécimo aprovado pelos vereadores
Rafaela Lourenço
Lorena
Após aprovar por unanimidade o projeto do Executivo que suplementa o duodécimo da Câmara, o presidente Waldemilson da Silva, o Tão (PR) retomou as obras na infraestrutura do prédio. O repasse de R$ 84 mil será parcelado e a Casa pode fechar as portas por tempo indeterminado.
No último dia 20, os vereadores aprovaram em regime de urgência um projeto para que o Executivo possa repassar um valor a mais ao duodécimo da Câmara.
O investimento na reforma do telhado e na rede elétrica solicitado à Prefeitura, especificando a rubrica orçamentária obras e instalações (foco de reclamações desde mandatos passados), totaliza R$ R$ 84,932,60 e será dividido em oito parcelas de aproximadamente R$ 12 mil, a partir do próximo dia 20.
Segundo Tão, a reforma no telhado foi iniciada no ano passado, quando detectaram a calamidade pública em relação à parte elétrica, além da ausência da documentação e autorização dos Bombeiros. “Com isso pedimos ao prefeito para que ele fizesse a suplementação que é a diferença do duodécimo, pertencente à Câmara e ele prontamente nos atendeu e aí veio em projeto”.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, o duodécimo da Câmara é previsto na Lei Orçamentária do Município. A Prefeitura encaminhou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) em agosto, apresentando a receita realizada até julho e a previsão orçamentária de agosto a dezembro. Com base nesses valores é calculado 7% do duodécimo. “O artigo 29 da Constituição Federal fala que o duodécimo deve ser calculado com relação à receita realizada. Quando vira o ano, a gente tem toda a nossa receita fechada. No final de 2017, verificamos que foi arrecadado um pouco mais do que o previsto de agosto a dezembro”, contou o secretário, que explicou ainda que a arrecadação a mais configurou um excesso na ordem de R$ 1,2 milhão e com base nesse valor foi calculado os 7% e definida a suplementação em cerca de R$ 84 mil.
O prédio deverá ser interditado para as obras, mas ainda sem previsão. O projeto está com o jurídico da Casa, que abrirá o processo de licitação para definir a empresa responsável pelos trabalhos. “Não há previsão, mas temos que ter o mais rápido possível”, frisou Tão.
O vereador destacou ainda que Tribunal de Contas, esteve na Câmara para orientar sobre os trâmites para a realização do projeto, que utilizará os R$ 84 mil provenientes de impostos recolhidos pela Prefeitura, como IPVA, ISS, IPTU, ICM, quanto às economias do Legislativo. “Não tenho estimativa, a Câmara tem uns R$ 136 mil, mas tenho que esperar tudo oficializar, com as informações da nossa contabilidade”, comentou.
O repasse dos 7% da receita corrente líquida realizada do exercício anterior é obrigatório e, de acordo com a Prefeitura, normalmente há uma diferença. “Toda vez que há esse excesso de arrecadação, a própria Câmara verifica no Portal da Transparência e faz a solicitação. Fica tudo registrado. Quando é feita a solicitação, a gente passa por um processo administrativo e encaminha para a contabilidade verificar se o valor é ou não devido”, destacou Santos.