Prefeitura e MP travam guerra de dados sobre contratos em Lorena
Denúncia aponta irregularidades no Plano Diretor de Macrodrenagem; Município contesta
Da Redação
Lorena
Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público questiona contratos celebrados pela Prefeitura de Lorena com a empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras de Taubaté. A ação civil pública de improbidade administrativa destaca que o governo do prefeito Sylvio Ballerini (PSD) teria fechado serviços para o Plano Diretor de Macrodrenagem acima dos valores, em comparação a outras cidades. Informação negada pelo Município.
São duas ações civis públicas impetradas pelo MP. A primeira, foca a licitação do Plano Diretor, enquanto a outra questiona os investimentos para a realização do festival de música gospel “Adora Lorena”, realizado em julho.
Sobre o contrato para o PD de macrodrenagem, a denúncia pede a anulação imediata do contrato, orçado em R$391.178,95, além da devolução dos valores por “dano causado aos cofres públicos” e a quebra do sigilo telemático da Vallenge.
Os valores chamaram a atenção do Ministério Público após avaliação do contrato de Taubaté para o mesmo tipo de trabalho.
A elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem taubateano teria sido, de acordo com a denúncia do MP, custeada em R$ 186.144,50, sendo a área de obras muito maior que a aplicada em Lorena: 625,9 km² contra 414.160 km², respectivamente.
O MP considerou o contrato um “arremedo de ato convocatório desprovido de clareza e objetividade”, já que, para o órgão, qualquer agente político responsável teria alterado e republicado o edital de licitação.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura revelou que apurou os dados apontados pelo MP. O secretário de Negócios Jurídicos, Rodolfo Barbosa Azevedo, destacou que o Município possui documentos que comprovariam que não há falhas no investimento de Lorena. “Foi feita uma análise técnica. Já temos o julgamento da comissão técnica e os pareceres da procuradoria, ratificados pelo prefeito. Sobre o valor, acessamos os dados da Prefeitura de Taubaté, também pelo Portal de Transparência, e consta que o investimento no Plano Diretor de Macrodrenagem foi R$ 854 mil e não de R$ 186 mil. Esse último valor foi o pagamento de uma nota, uma parcela. Temos os documentos”, enfatizou Azevedo.
Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Lorena frisou que “… admira e respeita o Ministério Público do Estado de São Paulo, contudo, assim como em ocasiões recentes, foi surpreendido por mais uma ação fantasiosa do promotor substituto local, que vem sofrendo derrotas nas ações propostas de forma sequenciada… wse trata de achismo subjetivo do promotor local, pois em nenhum momento demonstra quais as ilegalidades praticadas pelos supostos ímprobos, isto é, não há informação sobre dolo na narrativa e nem mesmo sobre improbidade, fato este, que segundo a nova lei 14.230/2021 são elementos essenciais para subsidiar qualquer tese… (trecho da nota)”.
Adora Lorena – O evento de música gospel realizado em junho também foi alvo de questionamento do Ministério Público. O órgão questionou dados como contratos para a atuação de comércio ambulante, o retorno financeiro para a Prefeitura e a identificação dos eventos religiosos não inseridos na programação de festividades públicas.
A Prefeitura ressaltou que o TJE deu ganho de causa ao Município por meio de liminar e que obteve liberação para a festividade.
