Prefeitura de Lorena é condenada a pagar mais de R$1 milhão em precatório de Lú Fradique

Vereadora de oposição realizou movimentação financeira indevida em 1995, quando foi prefeita

Lucas Barbosa
Lorena

A Prefeitura de Lorena foi condenada pelo Ministério Público, na última semana, a pagar R$ 1,3 milhão em precatórios. A condenação é referente a movimentações financeiras ilegais realizadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela gestão da ex-prefeita e atual vereadora Lú Fradique.
Em 13 de outubro de 1997, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Lorena, Arion Guimaraes, julgou procedente a denúncia do Ministério Público de que a Prefeitura, comandada na época por Lú Fradique, ‘realizou várias movimentações financeiras ilegais no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o processo, a ex-prefeita retirou a quantia de R$3.666,13 do Fundo Municipal. No processo, é ressaltado pelo Ministério Público que “a ré não poderia realizar tais movimentações sem a prévia autorização do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e somente poderia realizar as movimentações caso destinasse as verbas ao atendimento de crianças e adolescentes”. O juiz ordenou que a quantia fosse devolvida ao Fundo Municipal.
Já em 23 de outubro de 1997, o 2° promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Sampaio, que julgou improcedente a defesa da Prefeitura, apontou que em 1995 era previsto pelas diretrizes orçamentários do município, que o Executivo destinasse R$188 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas a antiga gestão destinou apenas R$105.871. Em seu parecer final, a Prefeitura além dos R$3.666, foi condenada a devolver o restante do valor que deveria ter sido depositado no Fundo Municipal, que foi de R$82.129.
Após 19 anos da decisão judicial, o Ministério Público determinou na última semana que a atual gestão municipal pague R$1,3 milhão em precatórios até o próximo dia 31. O atual prefeito Fábio Marcondes (PSDB) será obrigado a destinar esta quantia ao Fundo Social e criar politicas públicas dentro da secretaria de Infância e Juventude para que este recurso seja utilizado. “Infelizmente, por causa da irresponsabilidade da ex-prefeita, teremos que praticamente esgotar nossa reserva destinada a pagar precatórios. Esta determinação nos prejudica muito, pois não temos tempo hábil para desenvolvermos novas politicas para o uso deste dinheiro, já que estamos com todos contratos firmados com as instituições de apoio aos jovens, como o Provim (Programa Vida Melhor), Cemari (Centro Educacional Maria Rita Périllier) e Cecci (Centro Comunitário da Cidade Industrial)”, explicou Marcondes.
Revide – Nas últimas sessões de Câmara, Lú Fradique criticou a postura de Marcondes diante um suposto aumento da violência do município. Constante alvo de ataques da vereadora, Marcondes destacou que os erros administrativos praticados pela ex-prefeita podem ter contribuído para o atual quadro de violência no município. “Quando ela me cobrou na semana passada sobre a violência, ela deveria ter a consciência de que as crianças e jovens que ela deixou desassistidas em 1995, podem ter se tornado os marginais que atuam hoje em Lorena. Esse precatório, que trará prejuízo ao nosso planejamento financeiro, mostra a ineficiência da gestão da ex-prefeita”.
Outro lado – A reportagem do Jornal Atos tentou contato com a vereadora Lú Fradique, mas não conseguiu encontrá-la até o fechamento desta edição.