Prefeito alerta prejuízo para taxistas com novo projeto votado em Lorena

Veto total deve ser votado nesta semana; seis profissionais seguem irregulares

Rafaela Lourenço
Lorena

Após vetar o projeto que pretende ampliar o tempo de uso dos táxis de cinco para dez anos, o prefeito de Lorena, Fábio Marcondes (sem partido), garantiu que a alteração na lei pode prejudicar 90% dos taxistas. Além de questionar os trâmites da aprovação, o chefe do Executivo apontou falta de interesse público e isonomia entre os serviços de transporte público privado urbano. A Câmara deve votar o veto nesta segunda-feira.

A proposta, de autoria dos vereadores Fábio Longuinho (PSC) e Waldemilson da Silva, o Tão (PL), e aprovada em bloco por 15 votos e uma ausência, do parlamentar Fábio Matos (PCdoB), altera uma lei de 2005 que estipula o tempo de uso dos veículos de taxistas. A lei prevê cinco anos, mas com a alteração passaria para dez, se sancionada por Marcondes.

Segundo o prefeito, o veto está relacionado à falta de um estudo que demonstre as razões de ampliar o tempo para dez anos, de interesse público, transparência na criação, votação e a incompatibilidade na isonomia da classe Uber, que segue os mesmos parâmetros de cinco anos para renovação veicular.

Marcondes explicou que o município conta atualmente com 123 taxistas em atuação. Destes, quatro automóveis são de fabricação em 2020, trinta de 2019 e 48 carros de 2018, totalizando 82 táxis, ou seja, 67% da frota. Ainda dentro da legalidade estão outros vinte automóveis com ano de 2017 e oito de 2016 (representando 23%). Somados chegam a 110 profissionais em dia com a regra em vigor, o equivalente a 90% da frota com os carros atualizados. Os táxis que vencerão este ano totalizam sete de 2015 e apenas seis automóveis de 2014, ou seja, 5% da frota está irregular com o tempo de uso e licenças vencidas. “Qual o interesse público de favorecer seis taxistas em detrimento a 110? Hoje, ainda são 117 corretos”, frisou Marcondes, ao comparar as situações.

Como ponto prejudicial aos motoristas, o chefe do Executivo destacou a renovação dos carros. O Governo Federal garante a isenção de impostos como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) justamente para incentivar a renovação da frota. “Se eles compram um carro hoje, usam por dois anos e depois revendem com os descontos que eles têm, praticamente vendem o carro pelo mesmo valor, a gente fala em 35% de desconto. Em dois anos a depreciação não chega em 35%”, o que mudaria com a utilização do taxi por dez anos.

De acordo com Marcondes, a principal celeuma foi não consultarem os interessados no transporte: os usuários. “O principal que é o usuário nem foi questionado. Será que a população quer andar em um carro de dez anos de uso? O projeto só mudou o artigo de cinco para dez anos, uma lei feita para favorecer comparsas, cabos eleitorais, e na véspera de uma eleição’, salientou o prefeito. “Lorena vai na contramão para o interesse de meia dúzia. Desabafo principalmente para alertar a população sobre o tipo de político que temos nessa cidade. Neste ano, devem olhar com quem eles andam, quem são os seus candidatos e com quem estão aliados às suas majoritárias”.

Os seis motoristas com atuação irregular na cidade devem suspender os serviços. Foi aberto um processo administrativo sobre esses casos, e até o fechamento desta edição, ainda estava sob análise do departamento jurídico da Prefeitura para que fossem tomadas as devidas providências.

Controvérsia – A lei que regulamenta o Uber na cidade, aprovada em 2017, passou pela Casa com apenas um voto contrário, o de Samuel de Melo (PTB). Em vista a paridade das leis (taxistas e Uber’s), o prefeito viu como contraditória a criação da proposta de aumentar de cinco para dez anos, de um vereador que foi favorável aos requisitos do Uber, como a troca de veículos de cinco em cinco anos.