Marcondes veta projeto da “Escola Sem Partido” em Lorena
Proposta havia sido aprovada pela Câmara no início de novembro; Samuel acredita que veto deve ser derrubado
Lucas Barbosa
Lorena
O prefeito de Lorena, Fábio Marcondes (PSDB), vetou na última semana o projeto do vereador Samuel de Melo (PTB), que cobrava a aplicação da proposta da “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino. A medida gerou divergências na cidade.
Criado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, o movimento Escola Sem Partido exige que se torne obrigatória à afixação de um cartaz com seis deveres que os professores devem respeitar nas salas de aula do ensino fundamental e médio.
Os principais pontos da proposta cobram que os educadores não se aproveitem da audiência cativa dos alunos para promoverem seus próprios interesses e concepções ideológicas, morais, religiosa e político-partidárias. Além de proibir os professores convocarem os estudantes para participarem de passeatas e outros tipos de manifestações, o projeto exige que sejam apresentadas, com a mesma profundidade, diferentes teorias sobre determinadas matérias escolares.
De acordo com os defensores da proposta, as obrigações já estão contidas na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A proposta de Nagib começou a ganhar força em 2017, quando vereadores de diversos estados passaram a cobrar que ela fosse instituída nas redes municipais de ensino.
Em Lorena, o projeto de lei, apresentado por Samuel de Melo, recebeu a aprovação legislativa em 6 de novembro, por 12 votos a 1. O único contrário foi o vereador, Wander da Silva, o Wandinho (PSDB), mas a proposta acabou barrada pelo Executivo na última segunda-feira.
Em nota oficial, a Prefeitura explicou que o projeto foi vetado “em razão de sua inconstitucionalidade formal, já que configura violação à competência privativa da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O documento ressaltou ainda que “ao legislar sobre normas gerais, o poder Legislativo usurpou a competência da União”.
Em resposta, Samuel criticou a decisão de Marcondes. “Discordo totalmente dos apontamentos do Executivo. Não tem cabimento falar que o projeto é inconstitucional, pois o Nagib é totalmente capacitado juridicamente e também diversos outros juristas renomados são favoráveis a medida. Além disso, a proposta não gera nenhum gasto para o Município”.
O parlamentar revelou ainda que está confiante de que o veto do Executivo será derrubado na próxima sessão de Câmara.
Opostos – A discussão sobre a legalidade e moralidade do Escola Sem Partido não ficou somente pelos corredores da Prefeitura e da Câmara, já que o assunto gerou polêmica pelas ruas de Lorena.
Após a aprovação legislativa do projeto, foi fundado o movimento “Lorena Contra a Escola Sem Partido”.
Uma das responsáveis pelo movimento, que conta com 180 integrantes, é a bancária e bacharel em direito, Flavia Bruzana, 42 anos. De acordo com ela, a mobilização surgiu da necessidade de informar a população sobre a inconstitucionalidade do projeto e de organizar ações para que ele não fosse levado à diante. “Entendemos que o prefeito agiu com respeito à Constituição e à Lei Orgânica Municipal. Ainda não tivemos acesso às justificativas, mas sabemos que o veto foi total, o que atende aos nossos anseios. Foi um gesto positivo e queremos crer como um aceno à defesa do magistério e da liberdade”.
Já a secretária administrativa, Natália Bernardo Ferreira, 33 anos, é a favor da Escola Sem Partido. Ela explicou que acredita que para evitar a polarização, os professores devem apresentar diferentes teorias sobre uma determinada matéria. Além disso, o educador deve evitar propagar suas posições pessoais. “Tenho que admitir que fiquei bem surpresa com o veto do prefeito, pois entendo que esse projeto é favorável para a educação do município. Já tive professores maravilhosos, mas em contrapartida tive outros que tentavam impor suas opiniões”.