Com veto parcial aprovado, Lorena regulariza níveis de escolaridade para cargos de confiança

Com apenas dois votos a favor emenda cai, e nível superior é garantido para chefia de CEO

Marcondes, que tem novas regras; cargos de confiança têm nível de escolaridade regularizado (Foto: Arquivo Atos)
Marcondes, que tem novas regras; cargos de confiança têm nível de escolaridade regularizado (Foto: Arquivo Atos)

Rafaela Lourenço
Lorena

Foi aprovado na última sessão um veto parcial do Executivo a um projeto que regulariza e estipula o nível de escolaridade exigido de aproximadamente 190 cargos da Prefeitura de Lorena, entre eles o de chefia e diretoria. O veto causou discórdia entre os parlamentares, mas conseguiu a aprovação por 13 votos a 2.

A proposta segue um apontamento do Tribunal de Contas, que exige a regularização específica dos níveis de escolaridade dos cargos da Prefeitura. Ela passou pela Casa no último dia 20 e recebeu uma emenda modificativa do vereador Elcio Vieira Junior (PV), aprovada por unanimidade, mas vetada por Fábio Marcondes (PSDB). O veto entrou em discussão na última sessão, através de um requerimento de regime de urgência assinado por oito vereadores da base. O documento discorda da proposta de alteração da escolaridade do cargo de chefia do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), de nível superior para nível superior em odontologia.

O veto parcial foi aprovado por 13 votos a 2. Votaram contra apenas Pedro da Vila Brito (PTB) e Alfredo Investigador (PV), que é suplente de Elcinho, afastado das atividades. O primeiro alegou que a emenda “é plausível” pois não haveria condições de um profissional com outra formação coordenar os trabalhos de uma equipe de dentistas. “O Elcinho apresentou uma emenda colocando ensino superior em odontologia devido às especificações técnicas que o cargo exigia. Como colocar alguém sem esta formação para coordenar, sendo que ela não entende de dentista? Espero que não tenha diferença no atendimento à população”, frisou Pedro da Vila Brito.

Já o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, explicou que as atribuições dos cargos de diretoria e chefia são apenas administrativas e não de atendimento prático aos pacientes, desta forma, sem a necessidade de uma especialização na área de atuação. Outro motivo que justifica o veto, é nível salarial, pois o salário inicial de um cirurgião dentista com ou sem especialidade contratado pela prefeitura, é de R$ 2,9 mil, já o chefe do CEO que vai apenas coordenador o atendimento e atenderá o balcão, a remuneração é de R$ 2 mil por 44 horas semanais. “Temos casos até recentes na história do país, como tivemos um ministro da Saúde sem ser médico, então não há necessidade de você ser profissional da área para administrar esse setor. Entendemos que se deixar um campo mais abrangente, pode inclusive dar um atendimento melhor aquele setor. E qual dentista vai querer trabalhar oito horas por dia para receber menos?”

Aurélio reforçou ainda que seria inviável colocar um dentista para atender balcão quando há outras atribuições específicas a sua formação.

O Executivo aguarda a chegada do projeto com o autógrafo final para que o prefeito sancione e publique a lei.

 

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