Lorena cria lei para pressionar prestadoras de serviços

Proposta estabelece multa para empresa que não entregar ruas e calçadas recuperadas após obras

Da redação
Lorena

Um projeto do Executivo aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira criou novas regras para a entrega de obras de manutenção, realizada por empresas contratadas em Lorena.

O relacionamento entre a Prefeitura e as empresas terceirizadas, responsável por serviços como tratamento de água e esgoto, telefonia e eletricidade não tem um histórico de tranquilidade.

Os principais problemas são os vestígios deixados após obras de manutenção pelas ruas. Entre as empresas, a que mais recebe críticas é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A estatal chegou a ser notificada devido ao grande número de ruas e avenidas que apresentaram problemas na pavimentação após obras de manutenção.

Em maio, o prefeito Fábio Marcondes (PSDB) enviou duas notificações à Companhia, embargando obras de manutenção no sistema de água e esgoto.

Um levantamento realizado pela secretaria de Obras e Planejamento Urbano apontou irregularidades no serviço, pois a Sabesp não estaria utilizando material adequado para o recapeamento asfáltico de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Dados da Prefeitura revelaram que a cidade chega a gastar cerca de 30% a mais com o trabalho de revisão no asfalto.

Para evitar novos prejuízos, o Executivo encaminhou à Câmara o projeto que cria multas para empresas prestadoras de serviço terceirizadas que não cumprirem as normas.

Com a criação da lei, aprovada por unanimidade, as contratadas devem informar o local e a data das obras com antecedência. “A lei dá dez dias para que esses buracos sejam arrumados. As empresas terão 24 horas de antecedência para informar onde será feito o serviço e depois dez dias para entregar a obra de acordo com a ABNT”.

Em caso de descumprimento, as prestadoras de serviços serão multadas. Os valores vão de 50 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) em primeiro momento e de 100 Ufesp’s em caso de nova notificação (cada Ufesp tem valor de conversão atual em R$ 21,25).

As empresas terão ainda que garantir a qualidade da obra por um ano, com probabilidade de multa nos mesmos valores.

De acordo com o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Marcos Anjos, as multas são apenas a ferramenta para obrigar as empresas e suas terceirizadas a adequar os serviços. “Não é pela questão financeira, mas sim porque as empresas tem que ter a responsabilidade de entregar à população a pavimentação da forma como eles encontram. Em Lorena, após cada obra, as ruas ficam intransitáveis”, destacou.

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