Inscrições para novo Conselho do Plano Diretor em Lorena vão até o final do mês
Grupo paritário é composto por 32 membros; órgão é vinculado à secretaria de Obras e Planejamento
Rafaela Lourenço
Lorena
A Prefeitura de Lorena lançou um novo Conselho Municipal para auxiliar e fiscalizar os trabalhos do Executivo, o Concidade Lorena.
O Conselho é vinculado diretamente à secretaria de Obras e Planejamento Urbano, e terá como foco as ações de políticas públicas urbanísticas do Plano Diretor.
As inscrições para eleição do órgão se encerram no próximo dia 30.
O conselho é legitimado pela Lei 266/2016, que regularizou o Plano Diretor de Lorena. O grupo paritário é composto por 32 membros, sendo 16 representantes do poder público municipal, estadual ou federal e os outros 16 representantes da organização civil.
De acordo com o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Marcos Anjos, entre os capítulos do Plano Diretor está a organização de colegiados de políticas urbanas, como é o caso deste, em conjunto a pasta de Obras e Planejamento Urbano. “Ele visa fazer a gestão junto com o controle social, na natureza urbanística, no desenvolvimento urbano do município, mas que tenha esse olhar, esse apoio do controle social”, frisou Anjos.
A composição é aberta a todos os públicos, desde que o interessado seja maior de idade. Entre as possíveis participações estão as organizações federais ou estaduais que tenham atuação em Lorena, representantes do Executivo e Legislativo, instituições acadêmicas e de pesquisas, movimentos sociais, estudantes, organizações não governamentais e também representantes dos conselhos já existentes no município. “Após a sanção do prefeito Fábio Marcondes será aberta uma mesa de debates, discussões, audiências, todas para desenvolver a cidade, dentro da natureza urbanística e também econômica”, salientou Anjos.
As inscrições estão abertas a todos os interessados, e a ficha disponível no site da Prefeitura, o lorena.sp.gov.br. Já a eleição dos membros será realizada no dia próximo 30, na Casa da Cultura, provavelmente às 10h.
Cada um dos segmentos citados deverão indicar um membro titular e um membro suplente para serem votados pela maioria presente no dia 30. “O principal objetivo é cumprir as regras do Estatuto das Cidades, e o segundo é dar voz a população”, comentou o secretário.
Assim que aprovada a composição, o próprio Conselho aprovará o regimento e o estatuto do grupo que regulamentará obrigatoriamente de no mínimo uma reunião mensal, reuniões extraordinárias e a quantidade mínima de membros para participar do conselho. “Esse é um pé da administração pública fazendo essa interlocução cotidianamente, e não apenas de quatro em quatro anos como são as conferências municipais, que também vem em função das conferências estaduais e mundiais”, reforçou Anjos.
Os interessados em mais informações sobre o trabalho do conselho deve entrar em contato pelo e-mail concidade@lorena.sp.gov.br.