Fórum de Lorena abre inscrições para entidades receberem verba para projetos sociais
Prazo para garantir aporte vai até 4 de janeiro; repasse deve ser liberado após avaliação do projeto na Justiça
Andréa Moroni
Lorena
A Vara Cível da Comarca de Lorena abriu inscrições para entidades do município se beneficiarem de verbas decorrentes do recolhimento de prestações pecuniárias, depositadas em juízo. O prazo de inscrição, de acordo com o Tribunal de Justiça vai até o dia 4 de janeiro.
O dinheiro liberado pela Justiça deve ser aplicado em projetos sociais que apresentem relevância social e viabilidade de implementação. Prestações pecuniárias são pagamentos feitos por réus, em razão de acordos firmados com o Ministério Público, na forma de penas alternativas, que são homologadas pelo juiz, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.
Para se inscrever, a entidade deve atender a requisitos, como ter documentação regular, comprovação de finalidade social, descrição do projeto onde a verba será aplicada, cronograma de execução, prazos inicial e final, indicação dos beneficiários diretos e indiretos. A inscrição deve ser feita através do e-mail: lorenacr@tjsp.jus.br.
Segundo o supervisor de Serviço do Fórum de Lorena, Marcus da Silva Monteiro, o valor destinado a cada entidade vai depender de quantas se habilitarem, quantos projetos atenderem aos requisitos, bem como dos valores disponíveis para tanto. “Dependerá também da relevância social e viabilidade de implementação”.
Após o encerramento das inscrições, a Justiça vai analisar a viabilidade dos projetos apresentados. “O dinheiro será entregue após manifestação do Ministério Público e decisão do Magistrado, que avaliará a viabilidade e relevância dos projetos apresentados”, explicou Marcus.
