Ex-secretário e empresas denunciados por contrato ilegal na Educação de Lorena

Licitação em pasta comandada por Elcio Vieira teria fraudado contratação de grupo goiano para compra de materiais musicais

Da Redação
Lorena

Uma varredura em um antigo processo de licitação para contratação de uma empresa para fornecer instrumentos musicais às fanfarras ligadas a secretaria de Educação de Lorena acabou na denúncia de improbidade administrativa e danos ao erário público contra o ex-secretário de Educação, Elcio Vieira, e um grupo de empresários de Goiás. A acusação se baseia em uma série de irregularidades, que iriam desde a falta de transparência à participação de empresas de uma única família no processo licitatório na modalidade de ‘carta convite’.

Contratada para fornecer instrumentos musicais junto ao projeto de fanfarra da Prefeitura de Lorena, durante o governo de Marcelo Bustamante (PTB), em 2012, a empresa goiana Roriz Instrumentos Musicais é apontada como um dos pilares de esquema que teria fraudado o processo licitatório coordenado pela secretaria de Educação da época. A avaliação e denúncia foi apresentada pela atual administração e impetrada contra a gestão anterior, além das empresas Roriz Instrumentos Musicais, Paulo Sergio Roriz, João Paulo Pavan Roriz, Global Comércio Didático e Eletro-Eletrônico e Leonardo Viggiano Roriz, todos participantes registrados na licitação, realizada em março de 2012.

Três anos depois, durante investigação realizada pela secretaria de Negócios Jurídicos de Lorena, no dia 2 de junho de 2015, a Roriz Instrumentos Musicais protocolou requerimento administrativo onde afirmou ter “participado de convite nº 05/CPL/2012, com abertura em 16 de março de 2012, e assinado o contrato no dia 26 de março de 2012, recebendo a nota de empenho de nº 4050 em 12 de abril de 2012”.

A empresa afirmou ainda que emitiu as notas fiscais nos números 4592, 4593, 4637, 4655, 4668, e 4737, todas acompanhadas do comprovante de entrega de dados do responsável pelo recebimento. A Roriz Instrumentos Musicais chegou a pleitear o pagamento de R$ 63.813,48, valor que julga ser credora do Município.

O prefeito Fábio Marcondes (PSDB) determinou que, “devido a indícios de prática de irregularidades na administração antecessora, com exemplo da suspeita no contrato da merenda escolar, após fiscalização do Tribunal de Contas, a secretaria de Negócios Jurídicos realizasse uma varredura nos contratos firmados para evitar prejuízos. Após tomar ciência da situação, já em 2013, a promotora de Justiça do Município, Larissa Buentes, Frazão acatou a denúncia.

A investigação apurou que a cotação de preços foi realizada apenas com empresas sediadas em Goiânia, capital de Goiás. Entre outros problemas destacados, a ausência de provas de que os preços adotados foram condizentes com os praticados no mercado.

A secretaria de Negócios Jurídicos avaliou que, “não por coincidência”, foi descoberto o fato dos sócios da empresa Roriz Instrumentos Musicais, Paulo Sérgio Roriz e João Paulo Pavan Roriz serem respectivamente tio e primo do sócio da empresa Global Comércio Didático e Eletro-Eletrônico, Leonardo Viggiano Roriz.

O último teria ainda “omitido dolosamente seu sobrenome Roriz, a fim de não levantar suspeita acerca da relação de parentesco entre os sócios das licitantes”.

A Prefeitura instaurou processo administrativo para apurar irregularidades. Ouvida, a Roriz Instrumentos Musicais alegou que não possui parentesco com os sócios da Global Comércio, garantindo que o mesmo sobrenome não gera presunção de fraude e negando vínculo.

Com a negação, o Município realizou uma investigação, que apurou a ligação entre os “Roriz” por meio de documentos como certidões de nascimento.

O fato levou a Prefeitura a pedir a anulação do processo licitatório e do contrato, sem direito à indenização, devido a ato ilegal; suspensão temporária da empresa em participações de licitações e impedimento de realizar contratações com a Prefeitura de Lorena por dois anos, após ter se beneficiado do processo irregular. A avaliação da Procuradoria é de que o fato se resume à improbidade administrativa.

O contrário denunciado foi assinado pelo ex-secretário Elcio Vieira. Ainda foi destacada a informação de que os agentes políticos deixaram de incluir a exigibilidade de comprovação da regularidade fiscal com a Fazenda Federal e Estadual, contrariando lei federal.

Com os indícios em mãos, a juíza Maria Izabella Carvalhal Esposito Braga deu sequência ao processo de improbidade administrativa. Até o fechamento desta edição, os denunciados não foram encontrados para comentar o caso.