Estado tem cinco dias úteis para repassar R$ 3,5 milhões para UTI de Lorena
Santa Casa deve investir aporte em equipamentos para dez novos leitos; espaço físico está pronto há dois anos
Rafaela Lourenço
Lorena
Após esperar por quatro anos, a Santa Casa de Misericórdia de Lorena deve receber cerca de R$ 3,5 milhões do Estado para concluir um novo espaço de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A Justiça determinou o prazo de cinco dias úteis para o governador João Doria (PSDB) efetuar o repasse. O Governo contestou a decisão.
A determinação do Tribunal de Justiça do Estado vem de encontro a necessidade em que os hospitais do país e região têm para reforçar o sistema de atendimento público em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Pronta há dois anos, o novo espaço de UTI contempla dez leitos que aguardam o restante do repasse estadual, equivalente a R$ 3.515 milhões para a aquisição dos respectivos aparelhos.
A juíza da primeira Comarca de Lorena, Maria Isabella Carvalhal Espósito Braga proferiu na última quarta-feira, uma decisão judicial impondo ao governo do Estado que dentro de um prazo de cinco dias úteis deva repassar a Santa Casa, este montante remanescente ao convênio.
Segundo a Prefeitura, o contrato firmado em 2016, no valor de R$ 6 milhões seria para obras de ampliação e reforma da UTI e a aquisição de equipamentos. Mas o Município recebeu até o momento, apenas R$ 2.485 milhões que foram utilizados na compra de um tomógrafo, na ampliação do espaço de terapia intensiva e para a elaboração e implantação do projeto de combate a incêndios.
A decisão judicial cita ainda que o restante do valor seria utilizado para, além da aquisição dos equipamentos da UTI, na reforma de cinco alas de cirurgia, aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico, ampliação e construção dos vestiários e a finalização do sistema de proteção e combate a incêndios. “… requer seja deferida a tutela provisória, no sentido de determinar que os Requeridos repassem o valor de R$ 3.515 milhões, no prazo de 24 horas, já autorizando-se o sequestro, em caso de descumprimento, bem como que seja autorizada a transferência desse valor para conta bancária da requerente… (trecho da decisão)”. O documento também determina que o Estado repasse o valor de R$ 401.686,56 mensalmente para o custeio da equipe de saúde necessária para o funcionamento dessa nova UTI.
O prefeito Fábio Marcondes (sem partido), em entrevista ao Atos no Rádio, na última quinta-feira, desafiou o Legislativo a economizar os gatos da Câmara para que o repasse obrigatório do Executivo seja menor. Em sequência, o investimento seria repassado a Santa Casa como aporte. “A Câmara recebe 12 parcelas de R$ 801 mil, um total de aproximadamente R$ 9,6 milhões. Porque lá não se faz um ‘rateio’ (sic) e segura R$ 100 mil por mês? Daria R$ 1,2 milhão e a gente investe na Santa Casa”, frisou Marcondes. “Porque meu orçamento estou cumprindo, aprovado por eles (vereadores). Se tiver uma sobra seria de lá. Eu passaria R$ 701 mil nos dez meses ele (presidente da Câmara, vereador Maurinho Fradique – PTB) me dá esse um milhão. Está aí o desafio. E doo diretamente para a Santa Casa”.
Em nota, a secretaria do Estado afirmou que “auxilia financeira e voluntariamente entidades filantrópicas e Santas Casas, entendendo sua importância para o atendimento da população que utiliza o SUS. O convênio pela reportagem foi firmado em 2016 e teve sua vigência concluída em dezembro de 2017. A pasta está à disposição para dialogar com a Santa Casa de Lorena e também para esclarecimentos à Justiça”.
