Câmara aprova readequação de cargos na Prefeitura de Lorena após ação do MP

Executivo extinguiu 36 cargos por decisão da Justiça; reposição de cargos deve atender vários setores

Andréa Moroni
Lorena

A Câmara de Lorena aprovou, na segunda-feira (27), o projeto enviado pelo Executivo, que faz a readequação da Lei 304/2019 sobre a criação de cargos na administração municipal. O texto foi aprovado por unanimidade.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Rodolfo Barbosa, a gestão anterior fez uma reestruturação administrativa e o Ministério Público entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra 36 cargos criados em vários setores. “Essa Adin foi julgada procedente, no final do ano passado, e o desembargador deu 120 dias para fazer a extinção desses cargos e a exoneração dos funcionários”.

Para regularizar a situação, a Prefeitura enviou o projeto à Câmara para alterar a legislação. “Nós estamos fazendo uma adequação na legislação municipal para fazer o aproveitamento de cargos que nós temos na estrutura administrativa, que são considerados legais”, explicou Barbosa.

Até o fechamento dessa edição, não havia confirmação por parte da Prefeitura sobre o aproveitamento dos funcionários dos cargos extintos em outras áreas.

Reformulação na Câmara – Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução da mesa diretora, que extinguiu 21 cargos no Legislativo. “Nós estamos atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, extinguimos 21 cargos e criamos nove, que serão preenchidos de acordo com as orientações do TCE”, explicou o presidente da Câmara, Fábio Longuinho (PSD).

A expectativa agora é para a realização de um concurso público na Câmara, para que os cargos possam ser preenchidos ainda neste semestre.