Vereadores alteram de 10% para 50% o remanejamento de verbas em Guará

Redação final foi aprovada de forma unânime; alteração tenta garantir flexibilidade para novo governo

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2017. A redação final foi aprovada de forma unânime, e encaminhada posteriormente ao Executivo com duas emendas substitutivas incluídas no documento.

Dentro da LOA foram estimados a receita e fixadas as despesas municipais para 2017. Somente duas emendas substitutivas foram acatadas.
Segundo o chefe do Legislativo, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), o valor estimado é de R$ 300 milhões. “A receita é uma estimativa, mas as vezes a Prefeitura não consegue atingir as expectativas e o orçamento pode variar para baixo ou para cima. Espero que os gastos fiquem dentro do orçamento”.

O vereador explicou que foi incluída uma emenda que altera o percentual de remanejamento do prefeito. Atualmente, se o prefeito de Guaratinguetá tiver de remanejar uma verba destinada para um setor da cidade, para outro, a porcentagem estimada é de 10%. Para 2017, o índice será de 50%.

“Qualquer remanejamento acima de 10%, ele teria que enviar para a Câmara um projeto de lei pedindo autorização para remanejar a verba, e esse trâmite acabaria travando o Executivo. Então, nós passamos para 50% esse valor de remanejamento. Fica a cargo dele esse percentual”, concluiu.
Sobre a outra emenda substitutiva, Celão respondeu que se trata apenas de uma alteração na redação e não causa nenhum impacto no orçamento da cidade.

Após a aprovação da redação final pela Câmara, o documento seguiu para análise do Executivo. O prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) terá 15 dias para sancionar o projeto.

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