Tribunal determina extinção de vantagens provisórias de servidores de Guaratinguetá
Prefeito vai pedir efeito suspensivo até julgamento final; Plano de Cargos e Salários pode ganhar força após medidas
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de Guaratinguetá pague as vantagens provisórias aos servidores municipais somente pelos próximos trinta dias. A decisão foi tomada na última quinta-feira. O prefeito Marcus Soliva (PSB) adiantou que pedirá o efeito suspensivo da decisão até o julgamento final.
A determinação é para que a Prefeitura se adeque e elimine as vantagens provisórias das folhas salariais dos servidores. O Executivo terá um tempo maior para que a discussão seja prorrogada.
“Não adianta conceder os trinta dias e não conseguir julgar o mérito da questão, até porque existe uma ação do Ministério Público questionando a decisão do desembargador sobre vantagens pessoais provisórias e permanentes, onde é pedida a extinção de ambas. Enquanto isso não for julgado, é temerário mexer na folha de pagamento e alterar os valores”, respondeu o prefeito.
Paralela à discussão está a implantação do plano de cargos e salários. A vantagem provisória foi criada em 2015, como mecanismo temporário. Na época, o objetivo do então prefeito, Francisco Carlos (PSDB) era implantar o plano de cargos. O tucano substituiu as antigas gratificações pelas vantagens pessoais provisórias, mas o plano de cargos não saiu do papel. “Não posso soltar um plano de cargos e salários hoje sem saber se a vantagem pessoal permanente vai ficar incorporada ou também será extinta”, afirmou Soliva.
Com a determinação, as vantagens pessoais provisórias deixarão de ser pagas a partir de agosto e as vantagens permanentes seriam incorporadas aos servidores.
Os secretários de Justiça e Cidadania, Petrônio Vilela, e Relações Institucionais, Marciano Vallezi, devem se reunir na próxima semana com o desembargador responsável em São Paulo para discutir sobre a possível reversão dessa decisão. Eles pedirão o efeito suspensivo até o julgamento final.
