Tribunal de Contas do Estado realiza conferência regional com gestores
Tribunal alerta sobre contas e riscos de rejeição no ano eleitoral
Da Redação
Guaratinguetá
O Tribunal de Contas do Estado realizou um treinamento e conferência com os prefeitos da região na última quinta-feira. O encontro teve como objetivo alertar os chefes do Executivo sobre os requisitos especiais do último ano de mandato, que termina em 2016.
Além do alerta para que as contas sejam aprovadas pelo TCE, outras orientações foram passadas aos prefeitos e presidentes de câmaras. De acordo com o agende de fiscalização Reinaldo Ribeiro, o encontro é importante para que os governantes tenham conhecimento sobre leis vigentes no último ano de mandato. “Explicamos e alertamos sobre os requisitos especiais existentes na lei referente ao fim do mandato”.
Contas no vermelho são as principais infrações, mas obras inacabadas também podem acarretar na rejeição de contas. Segundo Reinaldo, essa é a época que normalmente acontece esse tipo de situação. “Eles foram alertados sobre as dívidas ou obras que tiverem início neste ano e não puderem ser concluídas, além de uma série de requisitos que existem na legislação para evitar um grande número de rejeição”, explicou.
Quem descumprir as normas ou tiver as contas rejeitadas pelo TCE pode sair da lista da ficha limpa e perder o direito a se candidatar neste ano. “No caso da Prefeitura, as contas são apreciadas pelo TCE, que recebe um padrão, e quem julga é a Câmara. Agora, no caso da Câmara, nós julgamos direto. O Tribunal julga diretamente quando se trata de contratos. Isso independente da apreciação da Câmara”, explicou.
Reinaldo ainda contou que alguns governantes não acreditam no trabalho do TCE e acabam punidos por não cumprirem com as orientações. “Sempre estivemos dispostos a dar a direção, quanto a isso. Existe todo um corpo técnico que orienta e direciona sobre essas questões que podem gerar rejeições de contas. Às vezes, o governante acha que isso não vai acontecer, e por isso acaba punido ou sofre pressão política”, concluiu.
O TCE deverá promover novos treinamentos com os chefes de Executivo. A aprovação ou não das contas será feita pelo órgão durante o ano. O eleitor que quiser ter acesso ao portal da transparência ou a lista de prestação de contas deve acessar o site tce.sp.gov.br.
