TCE emite alerta sobre investimento abaixo do obrigatório na Educação de Guaratinguetá
Tribunal chama atenção, mas sem caráter punitivo; finanças devem ser equilibradas até dezembro
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta para a Prefeitura de Guaratinguetá sobre o investimento na educação. Foi o terceiro aviso de forma consecutiva referente ao investimento obrigatório sobre o ensino, que é de 25% das receitas arrecadas. A notificação do TCE não é punitiva, mas indica ao Executivo uma preocupação com a aplicação dos recursos arrecadados pelo município no acumulado do ano de 2019.
Os apontamentos são ligados a aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada. De acordo com o Tribunal, Guaratinguetá apresenta percentual desfavorável. O mesmo se repete para as aplicações obrigatórias do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e nas aplicações do Fundeb na remuneração do magistério.
Os alertas são emitidos de forma mensal pelo Tribunal de Contas, de um modo geral para as administrações municipais se manterem atentas com o andamento das arrecadações e investimentos dos recursos. Em abril, de forma mais ampla, o Tribunal apontou problemas nas contas de pelo menos vinte municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Em Guaratinguetá, o alerta emitido sobre o investimento abaixo do obrigatório no ensino foi o terceiro consecutivo. Cada município precisa aplicar no mínimo 25% ao longo de cada ano. Ainda que hajam apontamentos no decorrer do exercício, até dezembro o Executivo pode equilibrar as finanças de acordo com a arrecadação e investimentos.
A secretaria de Educação de Guaratinguetá encaminhou uma nota ao Jornal Atos esclarecendo que o encaminhamento de alertas é algo normal. “O Tribunal de Contas envia alertas referentes à execução do orçamento da Prefeitura, e com relação à Educação, faz uma análise do empenhos liquidados no mês com a receita realizada. A Prefeitura hoje está aplicando mais de 30% empenhado. Ainda que não aplique todo mês 25% liquidado, no final do exercício serão aplicados 26%”, conclui a resposta.
Investimentos – A secretaria de Educação de Guaratinguetá inaugurou sua nova sede, na praça Condessa de Frontin. O local, que faz parte do antigo complexo da estação ferroviária do município, foi totalmente revitalizado e contou com investimento de R$ 2,3 milhões, segundo a secretaria de Educação, Elisabeth Sampaio.
O espaço conta com um anfiteatro, e vai comportar os gabinetes da secretaria, salas para treinamentos, capacitações de monitores e professores. O prefeito Marcus Soliva (PSB) confirmou que será implantado em 22 escolas o ‘Google for Education’, programa de ensino que utiliza a tecnologia e a internet para auxiliar na educação.
