Protocolo do comércio de auxílio a mulheres vítimas de violência aguarda aprovação em Guará

Medida é válida para bares, restaurantes e casas noturnas em todo o estado; secretaria e Aceg detalham como medida pode frear casos

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Uma lei sancionada no início de fevereiro pelo Governo de São Paulo obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de shows a adotarem medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco, que tenha sofrido algum tipo de violência física ou psicológica. Apesar da urgência no combate ao crime, algumas cidade ainda estão em fase de avaliação para implantar a medida. É o caso de Guaratinguetá, onde o tema tramita na Câmara.

A violência contra a mulher é um problema cada vez mais presente. Em todo o país, foram 2.423 casos de violência no ano passado e 495 deles terminaram com assassinato da vítima. Somente no estado de São Paulo, foram 898 casos de violência. Uma média de um a cada dez horas. Os dados são da Rede de Observatórios de Segurança.

Histórias como a de Monique e Dayane, assassinadas neste ano em Guaratinguetá pelos ex-companheiros.

Denunciar é o primeiro passo para evitar que tragédias como essas aconteçam. Mas, para muitas vítimas, esse é o passo mais difícil de ser dado. “Eu nunca achei que passaria por isso. Desconfiei de uma traição, perguntei e cobrei explicações. Levei um tapa no rosto e fiquei sem reação. Foi a primeira de uma série de três agressões. Nunca denunciei, mas tive forças para terminar”, conta uma mulher, vítima de um ex-namorado, que preferiu não se identificar.

A Aceg (Associação Comercial e Empresarial de Guaratinguetá) quer estender a iniciativa para lojas e estabelecimentos do comércio. A ideia é tornar as informações mais acessíveis para as vítimas. “É de extrema importância esse tipo de protocolo, principalmente porque, infelizmente, estamos vendo com uma certa frequência (casos de violência) e a gente precisa fazer algo para combater esse absurdo”, destacou o presidente da associação, Guilherme Gigli,

Segundo Gigli, a Aceg fará um trabalho de instrução com todos os comerciantes e trabalhadores de estabelecimentos que funcionam na faixa noturna. Serão confeccionados cartazes para as lojas, para indicar instruções para a mulher, que está passando por essa situação, possa procurar ajuda em locais de segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Militar, ou até mesmo no próprio estabelecimento.

Para que isso ocorra, é necessária a criação de um projeto de lei municipal e aprovação na Câmara. Em março, mês, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a proposta foi levada ao plenário e debatida com os vereadores. Em maio do ano passado, a vereadora Dani Dias (PSC) apresentou um projeto de lei em que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos adotem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco. O projeto foi aprovado.
“Para que essa lei seja atendida, vamos oferecer apoio aos comerciantes, distribuindo cartazes nos bares. Serão dois tipos, um ficará exposto no lado externo, no ambiente de salão para que todos tenham acesso, e outro tipo de cartaz com dicas e orientações e números de telefones de emergência que ficará no banheiro feminino”, contou a secretária da Mulher, Simone Oliveira. “A ideia é fortalecer e ampliar a rede de proteção as mulheres que possam ser vítimas de assédio ou importunação no momento que estão aproveitando seu lazer”, destacou.

Para a secretária, é fundamental que a mulher vítima de algum tipo de agressão denuncie. Só assim é possível resgatar a vítima e mudar o cenário. “Só vamos combater a violência a partir da denúncia. E também realizar a proteção. Sabemos que em um lar violento, toda a família adoce, a mulher, os filhos, todos”, concluiu.

A proposta da Aceg é estender a todos os pontos comerciais do município as medidas adotadas nos estabelecimentos, como bares, restaurantes e casas de eventos.