Projeto sugere suspender corte de água para famílias carentes e acamados em Guará
Proposta do Legislativo deve beneficiar pessoas que comprovem situação de necessidade à Assistência Social
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Um projeto de lei do Legislativo entrará em votação na próxima sessão de Câmara de Guaratinguetá e pode dar à famílias em situação de vulnerabilidade social ou com pessoas acamadas, a suspensão do corte do fornecimento de água. A proposta é do vereador Marcelo Augusto ‘da Santa Casa (PSD) e teve sua votação adiada, a pedido do próprio parlamentar.
A proposta tem como objetivo facilitar o pagamento das contas de água, cobradas pela Saeg (Companhia de Água, Esgoto e Resíduos), para famílias carentes ou com pessoas enfermas e sem possibilidade de locomoção. A proposta deu entrada em setembro e se for aprovada, pode suspender o corte em um prazo pré-determimado. “Ele consiste em amparar aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e também, associado a isso, aquelas pessoas que estão ou precisam ficar a amados por um período de tempo. Solicitamos ao Executivo que não haja corte de água nessas residências, até que seja resolvido o problema”, contou o parlamentar. “Não é isenção de pagamento, é possibilidade de não haver corte e continuar fazendo, quando tem necessidade, que parcela as contas de água para que seja cabível o pagamento dentro do orçamento que ela tem”, explicou.
Ainda de acordo com o autor da proposta, no início da elaboração do projeto, não havia determinação de prazo limite para suspensão do corte de água, antes da retomada das interrupções do fornecimento. Mas em contato com a Saeg e a Prefeitura, sócia-majoritária da companhia de economia mista, foi indicado como ideal um tempo limite para suspender os cortes.
“Não estabeleci prazo, era pra ser direto, não constava tempo dentro do projeto. Por esse motivo que pedi o adiantamento, porque, conversando com o Executivo, não adianta fazer uma lei e ela não ser executada, não funcionar. Retirei o projeto para acertarmos e criarmos um benefício para as pessoas, futuramente”, afirmou.
A fiscalização de cada família fica sob responsabilidade da Prefeitura, que deve repassar o contato com os contribuintes a secretaria de Assistência Social. O projeto entraria em votação na última sessão, realizada na terça-feira (26), mas ficou para o dia 4. Segundo o vereador, o prazo para suspensão pode ser de seis meses.