Projeto aprovado coloca mulheres vítimas de violência como prioridade por auxílio aluguel em Guará

Proposta de Pedro Sannini estende benefício já custeado pela Assistência Social para novo público

Autor do projeto frisa sobre aumento de violência doméstica durante pandemia; vitimas é foco de beneficio (Foto: Reprodução EBC)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O plenário da Câmara de Guaratinguetá aprovou um projeto que autoriza a Prefeitura a conceder o benefício do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi idealizado pelo vereador Pedro Sannini (PSC), que estende o benefício já existente para pessoas de um modo geral, porém, priorizando as mulheres que são vítimas de abusos e violência no município.

A proposta cita que, além da violência física, mulheres vítimas de violência sexual ou psicológica também podem ter acesso ao benefício. O aval foi dado na sessão do último dia 25. Quem assegurará o benefício será a secretaria de Assistência Social, como explica o texto do PL. “O relatório será feito pela secretaria de Assistência Social por meio de um laudo técnico-social emitido pelas assistentes sociais municipais do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) após a beneficiária ser encaminhada pelo Creas”.

Caso haja sanção do prefeito Marcus Soliva (PSC), as mulheres serão contempladas dentro do programa de aluguel social da secretaria de Assistência. O projeto, já existente e contempla trinta famílias no município. A ideia de Sannini é destinar 10 das 30 vagas para mulheres que se encaixem nos critérios para receber o benefício. O recurso para custear o auxílio vem da própria pasta.
“Os números aumentaram drasticamente (durante a pandemia). A violência doméstica cresceu muito”, frisou o vereador, em entrevista ao Jornal Atos. O parlamentar afirmou ainda que o benefício pode ser ampliado caso haja necessidade de mais beneficiárias. Ao longo dos últimos dois anos, o número de casos de violência contra a mulher tem chamado a atenção na região.

Na última semana, uma mulher foi enforcada pelo companheiro na Nova Guará e outra foi golpeada a facadas pelo próprio marido no bairro Village Santana. Episódios como esses não são isolados. No fim de 2020, uma jovem de 18 anos morreu após ser esfaqueada 13 vezes pelo companheiro. Um ano antes, uma mulher de 26 anos foi assassinada pelo namorado no Pingo de Ouro.
“Vim trabalhando ao longo desse tempo. Todas as partes necessárias foram feitas, como justificativa, para ter todos os pareceres favoráveis para termos a aprovação do projeto. É uma proposta que a gente está trabalhando há mais de anos”, relatou Sannini.

O auxílio aluguel é um benefício temporário, com duração de um ano. O valor destinado para cada família será fixado por meio de um decreto municipal. As despesas serão custeadas por meio de dotação orçamentária. A regulamentação da lei deve ocorrer em prazo de trinta dias, de acordo com o documento.

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