Por 8 a 3, vereadores rejeitam contas de Francisco Carlos e desmantelam projeto tucano

Falta de aplicação obrigatória no Fundeb em 2013 causou reprovação no TCE e no Legislativo; ex-prefeito não acredita em inelegibilidade

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Os vereadores de Guaratinguetá rejeitaram as contas de 2013 do ex-prefeito Francisco Carlos (PSDB). A votação definitiva foi realizada na última terça-feira, e terminou com parecer favorável à recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que também havia se posicionado contra as contas daquele ano. Dos 11 vereadores da Casa, oito votaram contra e três a favor do documento. Apesar da rejeição, o tucano não crê em perda de direitos políticos.

O TCE havia rejeitado as contas pela falta de aplicação total dos 95% obrigatórios que deveriam ter sido investidos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação). Em 2013 o Executivo aplicou 90% no fundo, percentual abaixo do determinado. Devido a essa medida, o TCE entendeu que deveria reprovar as contas. O documento chegou à Câmara de Guaratinguetá, em definitivo, em dezembro do ano passado.

A comissão de Finanças e Economia, composta pelos vereadores Marcos Evangelista (PSD), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Fabrício Dias (MDB) analisou o documento, elaborou o Projeto de Decreto Legislativo e o colocou em votação. Dos três parlamentares dessa comissão, Evangelista e Marcelo votaram a favor das contas, enquanto Dias se posicionou contra.

Na votação aberta, João Pita (PSB) foi o terceiro a votar a favor. Os vereadores Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), Luizão (PR), Márcio Almeida (PPS), Pedro Sannini (PTB), Nei Carteiro (MDB), Décio Pereira (MDB) e Tia Cleusa (MDB) votaram pela rejeição das contas, e o placar terminou em 8 a 3.

Presidente da Casa, Celão afirmou que a votação foi realizada dentro do prazo legal na Câmara e respondeu que o ex-prefeito não deverá perder direitos políticos com a rejeição das contas. “No meu entendimento, pelo que pude analisar das contas, ele não deve perder direitos políticos, mas caberá ao Tribunal fazer essa análise. Adianto que não houve nenhum tipo de dolo ao erário público, ou seja, não houve fraude ou desvio de dinheiro”, concluiu.

Francisco Carlos afirmou ter sido pego de surpresa, já que esperava que suas contas fossem aprovadas pelos vereadores. O ex-prefeito se mostrou tranquilo quanto a possibilidade de inelegibilidade, e atribuiu a derrota no plenário a um julgamento político feito pelos parlamentares.
“No geral, o julgamento da Câmara Municipal é político, mas na nossa ótica esse julgamento não afeta a candidatura de quem quer que seja. Ele não torna a pessoa inelegível em decorrência da matéria. Se fosse outra matéria, outra discussão, poderia ser, mas nesse caso específico, na nossa visão, não dá inelegibilidade. É a única consequência desse julgamento político feito pela Câmara, ficar inelegível ou elegível, neste caso a matéria é sanável e não há qualquer prejuízo no nosso entendimento”, ressaltou o tucano.

O julgamento na Câmara não torna o ex-prefeito inelegível imediatamente. Para haver inelegibilidade, é necessário haver dolo por parte do agente público. A Justiça Eleitoral determinará se ocorre ou não a inelegibilidade de Francisco Carlos através de uma avaliação de todo o processo que tramitou no TCE e no Legislativo Municipal.