Guaratinguetá tem nova regulamentação para feiras itinerantes
Feirinhas devem seguir normas para comercializar produtos na cidade; proposta promete rigor com prazos
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram o projeto de lei que regulamenta as feiras itinerantes em Guaratinguetá. O documento é de autoria dos parlamentares Fabrício Dias (PMDB), Marcelo Augusto ‘da Santa Casa’ (PSD) e Marcos Evangelista (PSDB). O objetivo é estabelecer parâmetros rígidos na atuação de comerciantes de outras cidades em Guaratinguetá, através das feiras da madrugada e do Brás, que eram realizadas sem regularidade.
O documento indica que as feiras itinerantes não poderão chegar à Guaratinguetá num período de 45 dias antes de festas que movimentam o comércio local, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Ainda de acordo com o documento, 50% dos boxes das feiras terão que ser oferecidos para a Aceg (Associação Comercial e Empresarial de Guaratinguetá). Se não houver interesse da Aceg, os feirantes itinerantes poderão ocupar o percentual restante dos boxes.
“Essas feirinhas que vêm para Guaratinguetá, e pelo fato da cidade não ter uma legislação específica, eles entravam com uma liminar para poder trabalhar. Entravam, alugavam um imóvel, não recolhiam o imposto no município, não deixavam ICMS na cidade para vender mercadorias que os nossos comerciantes vendem, não pagavam os encargos trabalhistas que os comerciantes daqui pagam, e vendiam a mesma mercadoria por um preço, é lógico, muito mais baixo”, garantiu Fabrício.
Cada boxe da feira com metragem de até 8m² terá que pagar um total de 15 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 375 por dia de vendas ao Município. Já os boxes maiores, terão custos de acordo com a metragem. As feiras poderão ter, no máximo, três dias de duração. Se houver a possibilidade de prorrogação da permanência dos feirantes, será necessário um pedido dos comércios em Guaratinguetá. “O recolhimento será feito diariamente pela prefeitura. Se a feirinha ficar por três dias e prorrogar por mais três, será recolhida na mesma quantidade de dias que a feira estiver aberta”, concluiu o vereador.
Os feirantes terão que expedir nota fiscal para os clientes. Também será exigido um pedido de licença junto à Prefeitura com um prazo de sessenta dias de antecedência de realização da feira itinerante.
Para o presidente da Aceg, Ricardo Teberga, o projeto representa uma vitória para o comércio local. “Na verdade, nós conseguimos que essas feiras venham para a cidade em competição de igualdade com os comerciantes locais, pagando impostos e atendendo aos demais requisitos, coisa que já fazemos. É uma proteção à economia local”, concluiu.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Marcus Soliva (PSB), que deve acontecer nesta semana.