Guará retoma debate sobre ocupação de áreas públicas por templos religiosos
Com audiências públicas, Câmara busca modernização de lei que regulariza uso por instituições que mantenham trabalhos sociais
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá voltou a discutir modernização da lei de regularização de áreas verdes ou institucionais ocupadas por templos religiosos. Uma audiência pública, realizada no último dia 8, recebeu a participação de líderes religiosos e moradores da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Márcio Almeida (Podemos).
Atualmente, as concessões a imóveis públicos são possíveis na cidade, por meio do projeto, também de Almeida e de coautoria de Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e do Luizão da Casa de Ração (PL), que permite a regularização por parte da Prefeitura de imóveis localizados em áreas verdes ou institucionais, como, obras sociais, ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades. Com a atualização da lei, o objetivo é propor que as próprias igrejas possam contribuir diretamente com trabalhos sociais próprios.
De acordo com o autor, a implantação de uma nova lei municipal que auxiliasse o processo de regularização destas áreas se fez necessária devido à Constituição Federal. Desde 1988, estados e munícipios estão proibidos de ceder terrenos públicos a instituições de todos os credos. Imóveis cedidos há décadas por gestões anteriores como, entidades sociais, associações de bairro, indústrias e templos religiosos são utilizados a título de comodato, e o prazo do empréstimo de alguns desses locais está vencido.
O projeto revelou que diversos templos religiosos, em Guaratinguetá, ocupam áreas públicas há décadas e estão com o comodato vencido. Os processos de regularização destas áreas, noticiados no Jornal Atos, com o direito real de uso, a partir da lei, tiveram início em 2021, quando o primeiro imóvel a ser contemplado foi da igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro do Campo do Galvão.
Já em meados de 2022, os vereadores aprovaram por unanimidade a concessão à Casa Puríssimo Coração de Maria, conhecida como, Casa Bethânia.
Agora, a modernização da lei de número 5.056, de acordo com o texto do projeto, define “… são consideradas atividades, trabalhos ou projetos de interesses públicos e de caráter social, as prestadas de forma caridosa e voluntária pela própria organização religiosa, fundamentados e iluminadas pela sua própria missão e carisma … (trecho da proposta)”.
Durante a audiência que busca o debate em relação à modernização da lei, representantes religiosos estiveram presentes e opinaram, destacando os trabalhos que realizam e buscando entender como será o processo de regularização com a atualização da lei.
Almeida destacou a importância das regularizações, que evitam o fechamento dos templos. “É importantíssimo que o poder público encontre um caminho, razoável, para resolver esse problema, regularizar essa situação. Essa lei aprovada em 2020, que estamos modernizando agora, é uma das leis mais importantes discutidas nos últimos anos na Câmara, justamente, por esse impacto fortíssimo que pode ser gerado na sociedade, que é fechar igrejas históricas, que fazem parte da cultura, do paisagismo, da arquitetura e da cultura religiosa”, frisou o vereador, salientando ainda o trabalho social das igrejas.
Ainda de acordo com o parlamentar, atualmente, mais de trinta templos religiosos, entre igrejas católicas, evangélicas e de matriz afro, aguardam a regularização em Guaratinguetá. Desde 2020, somente duas igrejas conseguiram a sua total regularização, a Assembleia de Deus Ministério Guaratinguetá e a Assembleia de Deus do Pedregulho Ministério do Belém.
Mais uma audiência pública sobre o tema será realizada em abril, na Câmara.
