Guará retoma debate sobre ocupação de áreas públicas por templos religiosos
Com audiências públicas, Câmara busca modernização de lei que regulariza uso por instituições que mantenham trabalhos sociais
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Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá voltou a discutir modernização da lei de regularização de áreas verdes ou institucionais ocupadas por templos religiosos. Uma audiência pública, realizada no último dia 8, recebeu a participação de líderes religiosos e moradores da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Márcio Almeida (Podemos).
Atualmente, as concessões a imóveis públicos são possíveis na cidade, por meio do projeto, também de Almeida e de coautoria de Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e do Luizão da Casa de Ração (PL), que permite a regularização por parte da Prefeitura de imóveis localizados em áreas verdes ou institucionais, como, obras sociais, ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades. Com a atualização da lei, o objetivo é propor que as próprias igrejas possam contribuir diretamente com trabalhos sociais próprios.
De acordo com o autor, a implantação de uma nova lei municipal que auxiliasse o processo de regularização destas áreas se fez necessária devido à Constituição Federal. Desde 1988, estados e munícipios estão proibidos de ceder terrenos públicos a instituições de todos os credos. Imóveis cedidos há décadas por gestões anteriores como, entidades sociais, associações de bairro, indústrias e templos religiosos são utilizados a título de comodato, e o prazo do empréstimo de alguns desses locais está vencido.
O projeto revelou que diversos templos religiosos, em Guaratinguetá, ocupam áreas públicas há décadas e estão com o comodato vencido. Os processos de regularização destas áreas, noticiados no Jornal Atos, com o direito real de uso, a partir da lei, tiveram início em 2021, quando o primeiro imóvel a ser contemplado foi da igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro do Campo do Galvão.
Já em meados de 2022, os vereadores aprovaram por unanimidade a concessão à Casa Puríssimo Coração de Maria, conhecida como, Casa Bethânia.
Agora, a modernização da lei de número 5.056, de acordo com o texto do projeto, define “… são consideradas atividades, trabalhos ou projetos de interesses públicos e de caráter social, as prestadas de forma caridosa e voluntária pela própria organização religiosa, fundamentados e iluminadas pela sua própria missão e carisma … (trecho da proposta)”.
Durante a audiência que busca o debate em relação à modernização da lei, representantes religiosos estiveram presentes e opinaram, destacando os trabalhos que realizam e buscando entender como será o processo de regularização com a atualização da lei.
Almeida destacou a importância das regularizações, que evitam o fechamento dos templos. “É importantíssimo que o poder público encontre um caminho, razoável, para resolver esse problema, regularizar essa situação. Essa lei aprovada em 2020, que estamos modernizando agora, é uma das leis mais importantes discutidas nos últimos anos na Câmara, justamente, por esse impacto fortíssimo que pode ser gerado na sociedade, que é fechar igrejas históricas, que fazem parte da cultura, do paisagismo, da arquitetura e da cultura religiosa”, frisou o vereador, salientando ainda o trabalho social das igrejas.
Ainda de acordo com o parlamentar, atualmente, mais de trinta templos religiosos, entre igrejas católicas, evangélicas e de matriz afro, aguardam a regularização em Guaratinguetá. Desde 2020, somente duas igrejas conseguiram a sua total regularização, a Assembleia de Deus Ministério Guaratinguetá e a Assembleia de Deus do Pedregulho Ministério do Belém.
Mais uma audiência pública sobre o tema será realizada em abril, na Câmara.