Guará lança anistia de juros e multas com expectativa de arrecadar R$ 4,5 milhões
Com dívida ativa em R$ 43 milhões, Prefeitura inicia inscrições nesta quarta-feira com prazo de adesão até 20 de outubro
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Prefeitura de Guaratinguetá lançou, durante coletiva de imprensa na última segunda-feira (21), a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, Contribuições de Melhorias e débitos de outra natureza, para pagamento à vista ou em parcelas. A medida já havia sido aprovada por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16).
A secretária da Fazenda, Tânia Mara Souza, destacou que a proposta deve possibilitar aos moradores a quitação de suas pendências com o poder público. “No período de pandemia muitos contribuintes ficaram inadimplentes e por esse motivo decidimos fazer este projeto. Para agilizar a implantação do nosso projeto foi solicitado ao legislativo o regime de urgência, e estamos nos preparando para iniciar os atendimentos a partir do dia 23 de agosto”.
Agora aprovado, o programa terá como condições: redução de 100% nas multas e juros para pagamento à vista; redução de 80% nas multas e juros para pagamento parcelado em até dez vezes; redução de 60% nas multas e juros para pagamento parcelado em até 15 vezes.
A responsável pela Fazenda reforçou ainda que para o morador possa ter o benefício da lei da anistia, terá que estar em dia com os tributos do ano vigente. “Importante ressaltar que, após feito o parcelamento o munícipe não poderá ter atraso de mais de três parcelas consecutivas”, frisou.
Os impostos municipais inclusos na anistia são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Lei Funcoc (Fundo de Custeio de Construção e Conservação), ISS (Imposto Sobre Serviços), auto de infração, alvará e aluguel do mercado. Ainda de acordo com a Fazenda, atualmente, inscritos em dívida ativa, o valor é de quase R$ 34 milhões e a expectativa de arrecadação é R$ 4,5 milhões.
O atendimento aos contribuintes acontece apenas presencialmente, na Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h.
