Guará abre inscrição para pedido de isenção do IPTU
Morador com baixa renda pode pedir até 100% de isenção a partir da próxima semana
Juliana Aguilera
Guaratinguetá
A Prefeitura de Guaratinguetá informou que de 26 de fevereiro a 14 de março a população pode requerer isenção do IPTU 2018. O benefício tem o foco em aposentados e população de baixa renda.
Aposentados e pensionistas do INSS podem se inscrever para a isenção. É necessário comprovar que ganhem até dois salários mínimos, tenham um único imóvel, de até 150m² e residam nele.
Também estão inclusos proprietários que recebam até dois salários mínimos e que moram em imóvel com até 70m².
Outro grupo contemplado na lei são ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira ou viúvas que não possuam nenhum outro imóvel no município, mesmo que seja alugado. Moradores que ganhem mais que dois salários mínimos ou não possuem renda, mas tenham um imóvel de até 70m² e resida nele, o desconto previsto é de 50%.
Para se inscrever, é necessário que o morador apresente na sede documentos e a ficha de requerimento disponível no site da Prefeitura. É necessário levar, além do requerimento, cópias do RG e CPF, capa do carnê de IPTU, dados do imóvel, comprovante de rendimento ou benefício INSS, comprovante de residência e carnê de IPTU 2017 no nome do requerente.
Caso o imóvel seja herdado é necessário a apresentação do formal de partilha ou andamento do processo de arrolamento/inventário. Caso não seja possível trazer o formal de partilha, é válida uma declaração do advogado do espólio, em que deve-se constar o número e vara do processo de arrolamento. É necessário também que o requerente seja o único usufruto do imóvel.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Petrônio Leite, anualmente são solicitados duas mil a três mil isenções em Guaratinguetá, das quais aproximadamente 1,4 mil a 1,5 mil são deferidos. Os demais são negados por não irem de acordo com as adequações previstas na lei.
Para quem omitir documentos públicos ou particulares e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante há a pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, caso o documento seja público. Se o documento for particular, a punição é de reclusão de 1 a 3 meses e multa. A prefeitura funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h, na Chácara Selles.