Edital prevê que apenas uma empresa seja responsável pelo transporte coletivo em Guará
Concessão será por 15 anos; Prefeitura receberá da empresa vencedora da licitação no mínimo R$ 3.500 milhões
Da redação
Guaratinguetá
Com atraso, a Prefeitura de Guaratinguetá apresentou o edital de concessão do transporte público. A divulgação do conteúdo aconteceu na manhã da última segunda-feira, durante coletiva de imprensa. Em quase uma hora, o prefeito Francisco Carlos (PSDB), e o secretário de Justiça e Cidadania, Mariano Garcia Rodriguez, apresentaram os dois volumes do edital aos jornalistas. O documento original foi encaminhado ao setor de licitações. A expectativa é que o edital seja lançado oficialmente em até 60 dias.
Na coletiva, foi anunciada que apenas uma empresa poderá participar da concorrência. A concessão será por 15 anos. Segundo a administração municipal, a nova medida não irá trazer prejuízos aos usuários do transporte coletivo. Atualmente, em Guará, duas empresas exploram o serviço (Oceano e São José). “Não se vê vantagem nenhuma
à população com duas empresas operando. Elas trabalham em segmentos totalmente separados e não há concorrência entre si. Isso gera até certa tranquilidade entre as empresas, com isso, não há interesse em melhorar a prestação de serviço. Com apenas uma em circulação, a fiscalização será maior também”, destacou Mariano.
Entre as novidades, está prevista a bilhetagem eletrônica e a circulação de no mínimo quarenta ônibus. Todos os veículos deverão ter elevadores para acesso de cadeirantes. Também foi anunciada que a futura empresa terá que pagar no mínimo R$ 3.500 milhões à Prefeitura. O pagamento poderá ser realizado em até duas parcelas.
O recurso financeiro será destinado à manutenção de novos pontos de ônibus e à criação de eventuais corredores, destinados para o uso do transporte coletivo “Anteriormente as empresas não pagavam nada à administração (municipal). Hoje, à Prefeitura cobra uma outorga. Mas a empresa que oferecer o valor maior e uma tarifa menor será a vencedora da licitação”, acrescentou.
O novo edital prevê ainda a proibição das peças publicitárias que existem nos ônibus. Atualmente, os coletivos circulam com várias propagandas. Só serão permitidos os anúncios das ações do governo local (propagandas institucionais). Ainda de acordo com Rodriguez, a Câmara colocou uma emenda na legislação, tornando inviável que a publicidade seja gerenciada pelas empresas. “Além disso, o objeto da publicidade era para financiar o transporte dos alunos carentes de Guará que estudam em outros municípios. Mas como hoje existe a legislação estadual que prevê o benefício, aqui na região Metropolitana, não há necessidade das propagandas nos ônibus custearem o auxílio”, finalizou.
Números – Em Guará, existem atualmente 21 linhas. De acordo com o setor de Trânsito, 500 mil pessoas usam mensalmente o transporte coletivo na cidade.