Decreto assegura desconto no TUG a jovens aprendizes em Guaratinguetá
Medida entra em vigor após polêmica do fim da gratuidade no transporte; prefeito garante que empresas e entidades devem ser beneficiadas
Guaratinguetá
O artigo 2º confirma que passa a ser “de responsabilidade do empregador a aquisição dos vales-transportes necessários para os deslocamentos dos aprendizes, destinados ao percurso residência-trabalho e vice-versa”. O artigo 3º fixa um prazo de cinco dias úteis a partir da publicação do decreto, para que as entidades encaminhem as relações dos aprendizes com sua qualificação completa, endereço e data de admissão. A publicação do decreto foi feita quase um mês após o fim da gratuidade das passagens de ônibus das linhas municipais aos menores aprendizes da Guarda Mirim e da Guarda Juvenil, que foi aprovada na Câmara, em meio a regulamentação do transporte coletivo municipal.O prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB), confirmou que a medida se estenderá para outras entidades que têm as mesmas finalidades. As empresas podem adquirir os cartões de crédito para o transporte com o desconto embutido para os estudantes. Medida, que segundo Soliva, beneficia a empregadora dos aprendizes e os próprios jovens. “Isso reduz o preço inclusive para as empresas que compram os passes para Guarda Mirim, SOS (Serviço de Obras Sociais) e outras entidades, como o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que trabalham esses estudantes na parte de profissionalização. Muitas vezes a empresa de ônibus não aceita que a empresa (empregadora dos aprendizes) vá comprar um passe para um ‘guardinha’. A partir de agora, a empresa tem o direito adquirido de comprar o passe com 50% de desconto como estudante”, garantiu Soliva.
Sobre os jovens aprendizes, o prefeito explicou como fica a situação dos menores que apenas estudam na Guarda Mirim e ainda não encontraram o primeiro emprego. “(Eles) terão direito ao desconto. Também estamos estudando o projeto para que a Guarda Mirim banque o transporte dos alunos que estão na Guarda e não têm emprego fixo ainda, de forma que a Prefeitura, através do marco regulatório, estabeleça essa parceria com o sistema de ensino da GMG e da SOS”, concluiu.
O Jornal Atos procurou o coordenador da Guarda Mirim de Guaratinguetá, Antônio Pasin, para comentar o decreto, mas Toninho, como é conhecido, está em Brasília cumprindo agenda de trabalho e não pôde atender a reportagem.
