Câmara de Guará recomenda criação de Comissão Especial para Regularização Fundiária
Intenção é que o programa estadual Cidade Legal seja ampliado para atender mais áreas no município, que tem hoje mais de trinta bairros irregulares
Bruna Silva
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá recomendou a criação da Comissão Especial focada na regularização fundiária. O objeto é que o Programa Cidade Legal seja expandido para a adequação de 37 bairros.
O pedido reúne assinatura de quatro parlamentares: Arilson Santos (PSC), Pedro Sanini (PSC), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Dani Dias (PSC). O grupo destacou, em requerimento, que o Município possui autonomia para desenvolver as etapas do programa estadual de regularização fundiária, o “Cidade Legal”. “É necessário o acompanhamento das ações municipais, bem como um apoio centralizado de medidas legislativas e técnicas que permitam aos municípios desenvolver no seu âmbito, a regularização fundiária que é de interesse de toda a sociedade”, ressaltou o texto.
A expectativa é que com a instalação temporária de uma Comissão Especial, a Câmara possa contribuir com Marcus Soliva (PSC) para a redução de casas sem documentações em Guaratinguetá.
Os vereadores destacaram que o pedido passou ao menos por sete fases, desde o protocolamento até o encaminhamento ao departamento administrativo.
Segundo a vereadora, é necessário que Soliva assine novamente o convênio com o Estado para a retomada do processo. “Avalio que hoje a gente precisa correr contra o tempo, inclusive porque essa questão da regularização fundiária ficou parada em outros governos”, comentou Dani, que revelou que continuará indo à São Paulo para verificar a situação dos bairros de Guará.
Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 600 mil somente para a adequação do bairro Chácaras Agrícolas, além de R$ 300 mil para o Monte Solar.
Cidade Legal – O programa uma iniciativa da secretaria estadual de Habitação, criado há mais de dez anos, para colaborar os municípios paulistas no processo de regularização de núcleos habitacionais implantados de forma desconforme à lei. No programa, o Estado disponibiliza às cidades equipe para realizar análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização.
Entre os exemplos de atendimento na região, um dos destaques é a regularização da área ocupada há quase duas décadas no bairro Parque das Rodovias, em Lorena, atendendo mais de duzentas famílias, em dezembro de 2020.