Câmara dá início a análise de extinção da Arsaeg proposta pela Prefeitura
Executivo pede extinção de agência reguladora; documento tramita pelas comissões
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá deu início à análise do projeto da Prefeitura que solicita a extinção da Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá), que regula as atividades da Saeg no abastecimento de água, esgoto e coleta de resíduos no município. O documento, que havia chegado à Casa em regime de urgência, teve o pedido pela urgência retirado pelo Executivo e será analisado por cinco dias para apresentação de emendas das comissões.
Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo reduzir os gastos mensais da Saeg. Foi solicitada uma entrevista com o prefeito Marcus Soliva (PSB) ou secretários que pudessem responder sobre o projeto de lei, mas o Executivo encaminhou uma nota justificando o pedido de extinção da Arsaeg. Segundo o comunicado “a Agência Reguladora não tem atuado de forma eficiente na fiscalização do contrato com a CAB”.
A nota detalha ainda que a Arsaeg gera “um alto custo à empresa (Saeg), sendo de aproximadamente R$ 900 mil por ano. Durante todos esses anos o contrato com a CAB já custou à Saeg aproximadamente R$ 9 milhões e nosso tratamento de esgoto não evoluiu. A Arsaeg inclusive deu anuência a um aditivo no contrato com a CAB em 2015”.
A Prefeitura destacou que o repasse atual da Saeg para Arsaeg é de 1,75%. Caso a extinção seja aprovada, o Executivo vai procurar uma agência “que seja investido 0,5%, o que deve gerar uma economia aos cofres da Saeg de aproximadamente R$ 700 mil por ano”. O projeto deu entrada na última terça-feira na Casa de Leis.
Sem afogadilho – Na Câmara, os vereadores devem ditar um ritmo mais lento para analisar, emitir pareceres e votar o projeto. A extinção da Arsaeg não caiu na aceitação imediata dos parlamentares, que enxergam outras maneiras de enxugar a folha de gastos da Saeg. Ao fim da sessão de terça, o presidente Marcelo Coutinho ‘Celão’ (PSD) confirmou que a discussão será minuciosa. “É um projeto muito complexo e merece uma análise detalhada. Eu já venho trabalhando em cima das informações ao longo dos últimos dias. Inclusive foi dado ciência aos vereadores de um inquérito que tramita no Ministério Público, no qual a Arsaeg é parte, ou seja, não sei se é o momento oportuno para extinguirmos o Arsaeg, sendo que ele é objeto de discussão judicial”, afirmou o chefe do Legislativo.
O projeto de lei foi deliberado para as comissões permanentes, que têm prazo de cinco dias para apresentação de emendas. Após isso, cada comissão emitirá parecer referente ao documento e, por fim, o PL será votado em plenário.