Câmara aprova criação de 19 cargos de agentes de saúde
Medida que segue determinação do tribunal recebeu seis votos favoráveis; pedido de adiamento é derrubado e causa novo racha no Legislativo
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou um projeto encaminhado pelo Executivo para criação de 19 cargos de agentes comunitários de saúde. Com a aprovação, a Prefeitura será responsável por um processo seletivo para as novas vagas, cobradas pelos agentes durante protesto no início do mês.
Antes do projeto, os vereadores votaram um requerimento encaminhado por Nei Carteiro (PMDB), que pedia o adiamento da discussão. A proposta foi derrubada por 6 votos a 4. De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), os vereadores tiveram um período de até 25 dias para avaliação do projeto, e não havia a necessidade do pedido de vistas.
“Esse projeto tramita pelas comissões há 20, 25 dias, e justo no dia da votação, o vereador acabou levantando essa questão. Tivemos prazo suficiente para discutir o projeto, e teve devidamente todos os pareceres favoráveis”.
A recusa pela maioria dos parlamentares pegou Carteiro de surpresa. “É inadmissível. Não dá para compreender o porquê dessa recusa de um adiamento para melhorar. Infelizmente, a Câmara não aceitou. Não votamos contra os profissionais, mas sim contra a forma que esse projeto veio para a Casa. São necessários alguns ajustes”, respondeu o vereador, que não detalhou os postos que precisariam de ajustes.
Com a negativa do requerimento pela maioria de votos, a criação dos cargos foi rejeitada pela bancada peemedebista, mas acabou aprovada pela maioria na Casa.
Para o presidente da Casa, a criação dos cargos é importante devido à urgência do setor na cidade. “Com saúde não se brinca, tanto que a gente precisou votar esse projeto o mais rápido possível, para dar um suporte à nossa população”.
Sindicato – Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o requerimento tinha as assinaturas da Comissão de Saúde, que conta com Nei, Marcelo da Santa Casa (PSD) e Marcos Evangelista (PSDB), mas quando foi votado, o único autor era o peemedebista. “A Comissão de Saúde assinou favorável pela prorrogação. Quando começou a sessão, eu não sei o que aconteceu que eles tiraram as assinaturas”.
Sem os 19 agentes desde dezembro de 2016, o prefeito Marcus Soliva (PSB) seguiu a orientação do Tribunal de Contas e da secretaria de Justiça de seu governo para regulamentar a função de agente comunitário de saúde.
Os trabalhadores eram remunerados, mas a nomenclatura dos cargos não existia até o ano passado.