Após cassação, defesa de Celão tenta anular relatório da Comissão Processante
Vereador perde mandato em votação unânime após denúncia de fraude e superfaturamento em contrato
Da Redação
Guaratinguetá
A aprovação do relatório da Comissão Processante que cassou o mandato do vereador Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), continua a gerar discussões em volta à Câmara de Guaratinguetá. A decisão foi unânime e teve apenas uma abstenção. Para a defesa do parlamentar, ainda é possível desfazer o prejuízo da sentença.
Celão acompanhou a votação no plenário, enquanto seu advogado, Dr. Sérgio Salgado Ivahy Badaró, tentava contra-argumentar e apontar possíveis erros da comissão. Em vão. Com dez votos a favor, incluindo dos aliados de partido Marcelinho da Santa Casa e Rosa Filippo, foi extinto o mandato do ex-presidente do Legislativo.
Nei Carteiro (MDB), Dani Dias (PSC) e Vantuir Faria (MDB), representantes da processante, votaram pela cassação de Celão. Além deles e dos partidários do réu, Márcia e Marcelinho, os vereadores Pedro Sannini, Márcio Almeida e Arilson Santos (todos do PSC), Fabrício Dias (MDB) e Alexandra Andrade (PL) também foram a favor da extinção do mandato. Orville Teixeira (PSD), suplente direto de Celão, se absteve e alegou, tendo como base o regimento interno da Câmara, que não poderia votar por ser parte diretamente interessada no resultado e que, em caso de voto, poderia ocasionar a nulidade da votação.
O advogado de defesa contestou a Comissão Processante. Badaró afirmou que buscará a anulação da votação por entender que houve erro da comissão, que não teria emitido um parecer oficial pela cassação de Celão, mas sim apenas um relatório. “Essa decisão não é recorrível. O que eu posso é entrar com uma ação no Judiciário para procurar anular essa sessão”.
O presidente da Comissão, Nei Carteiro foi questionado sobre a emissão do parecer, contestada pelo advogado de Celão. “O defensor tem todo direito de ampla defesa de ter os argumentos que ele considere viável. No nosso entendimento, conversando até com pessoas ligadas à parte jurídica. A gente discorda, porque no final do relatório consta qual foi a decisão e o que é o parecer? É uma decisão conforme o contexto”, destacou o emedebista.
Histórico – Os vereadores de Guaratinguetá acataram uma denúncia contra Celão na sessão do dia 8 de fevereiro. Os apontamentos foram apresentados, na última semana, por Gilberto Cabett, promotor da cidade, mas que protocolou o documento presencialmente na Câmara como “cidadão” de Guará. Nove de dez vereadores foram a favor da investigação em votação que teve abstenção de Orville Teixeira (PSD), que se baseou no artigo 229 do regimento interno para não votar. Irene Cobradora (PSC) substituiu Márcio Almeida, que pediu afastamento por 15 dias, e não participou da votação. Nei, Vantuir e Dani foram sorteados para compor a comissão processante, que tem noventa dias para emitir um parecer.
A denúncia tinha como base uma investigação da Polícia Civil, que apurava possíveis irregularidades durante a gestão de Celão, enquanto presidente da Casa, entre 2019 e 2020. Entre os apontamentos estava a contratação de empresas para serviços nos dois prédios do Legislativo, com valores acima do preço de mercado, segundo o setor investigativo.
Com a cassação de Celão, Orville Teixeira assume a cadeira no Legislativo.