Prefeitura de Cruzeiro amplia desconto no IPTU, mas insatisfeitos mantêm protestos
Por 7 votos a 2, imposto passa a ter 50% de redução no pagamento à vista e 40% no parcelado; abaixo-assinado contra o decreto já ultrapassa 12 mil assinaturas
Andreah Martins
Cruzeiro
Após uma série de reuniões entre sindicalistas do comércio e Prefeitura, a proposta final sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovada pela Câmara na última terça-feira. O texto propõe o desconto de 50% no valor do imposto para pagamentos em parcela única, e 40% às taxas mensais. Com o projeto sancionado, é esperado que na segunda quinzena deste mês os carnês sejam entregues pelo Correio, com primeiro vencimento previsto para o próximo dia 31.
A votação favorável de sete votos contou apenas com dois contrários, dos vereadores Jorge Luiz dos Santos (SD) e Maria Divina Guimarães (PV). O presidente Charles Fernandes (PR) não votou devido ao seu envolvimento com o setor comercial, já que acumula as presidências da Câmara e do Sincomérciários.
O acordo foi acertado na última semana, com o presidente da Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro, Eddie Van Tilburg, os responsáveis pela Associação Comercial de Cruzeiro, João Serapião e Fábio Rocha, a Ordem dos Advogados e Charles Fernandes.
Segundo a Prefeitura, o projeto foi planejado em função de melhorias na economia do município. Para o Executivo, o desconto deve evitar possíveis demissões em massa e desestabilização do comércio local, que tiveram risco aumentado após as medidas do Código Tributário Municipal.
Abaixo-assinado – Há pouco mais de uma semana, os bairros de Cruzeiro registram pontos específicos para recolhimento de assinaturas contra o aumento no IPTU. Desde o dia 23, um grupo de moradores resolveu realizar esse pedido, a fim de reverter a situação na Justiça.
A meta é de 17.212 assinaturas, . “uma a mais dos votos do prefeito nas eleições”, lembrou Lilian D’Eleutério, uma das responsáveis pelo documento. “Em uma semana, já atingimos 12 mil. O objetivo é entrar com liminar comprovando o aumento abusivo, uma vez que não temos uma planta genérica atualizada para ser aplicado o reajuste”, explicou um dos pontos de defesa do documento.
Outra cláusula é o decreto de 8,54%, realizado pelo ex-prefeito Rafic Simão (PMDB) no final do ano passado.
Em relação à votação de terça-feira, a moradora não concordou com o resultado, que culminou na aprovação do projeto. “À portas fechadas fizeram um acordo do que seria ideal para eles (sindicalistas e prefeito). Não teve um representante da população que concordasse com o reajuste”.
As assinaturas serão recolhidas até o dia 10, na praça Nove de Julho, em frente à escola municipal Arnolfo Azevedo, onde o grupo se reúne todos os dias.