Lei contra pichadores é aprovada em Cruzeiro

Multa chega a R$ 750; estabelecimentos também ganham regras para comercializar tintas em aerosol

Portas e muros marcados pela ação de pichadores em Cruzeiro (Foto: Andreah Martins)
Portas e muros marcados pela ação de pichadores em Cruzeiro (Foto: Andreah Martins)

Andreah Martins
Cruzeiro

Uma nova lei tenta inibir a ação de pichadores em Cruzeiro. Com inúmeras pichações espalhadas pela cidade em monumentos e pontos comerciais, a norma aplica medidas administrativas aos autores do crime, desde o último dia 3.

O projeto de autoria do vereador Sandro Felipe (SD) foi aprovado por unanimidade.

A lei responsabiliza o autor da pichação, que terá de pagar multa de R$ 500 em locais comuns e R$ 750 em monumentos ou bens tombados, além do valor da restauração do patrimônio. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

A arrecadação será revertida à secretaria de Relações Institucionais, Cultura e Esportes.

Para os estabelecimentos que comercializam tinta em aerosol passa a ser obrigatório o cadastro de compradores e nota fiscal. A venda do produto só será realizada a maiores de 18 anos. As casas de tintas que não fornecerem os registros, não realizarem o pedido ou autorizar a compra a menores de idade receberão punição de R$ 3,5 mil e suspensão parcial ou definitiva de comercialização em casos de reincidência.

Para o gerente de uma loja do setor, Kleiton dos Santos Marcondes, a lei não soluciona o problema, mas vê com bons olhos o início da repercussão. “Para você saber de onde vem aquela embalagem, precisa ter registro de lote e fabricação. Aqui, você vai achar cinco ou seis lojas que vendam a mesma marca. Como que vai provar que o pichador comprou na cidade? Isso só dificulta a venda, mas para solucionar precisa de conscientização social”.

Mais marcas de vandalismo pela cidade; lei aprovada em abril começa a multar criminosos e vendedores de aerosol (Foto: Andreah  Martins)
Mais marcas de vandalismo pela cidade; lei aprovada em abril começa a multar criminosos e vendedores de aerosol (Foto: Andreah Martins)

Marcondes lembrou que os praticantes da ação têm um determinado perfil de compra e que a conduta da empresa é de orientar os funcionários a fim de se atentar a periodicidade da procura do produto. “O volume maior é de spray preto fosco ou brilhante. Se ele vem comprar e depois de quatro meses volta, não vou questionar. Mas se vem toda semana eu pergunto. O problema que nem todos os comerciantes se preocupam com isso. Aqui não compactuamos com esse tipo de atitude”.

O gerente acredita que a uma solução para uma modificação da sociedade é a implantação de palestras em escolas que abordem o assunto e que conscientizem a visão social de crianças e adolescentes. “O importante nisso é que a ação auxilia na sensação de impunidade. Dar um susto”, comentou.

Em 2015, uma lei de Disque Denúncias para Pichação foi aprovada pela administração anterior, mas não entrou em vigor até então, segundo a Prefeitura. No texto, o poder público tem a autorização da criação de um canal gratuito de denúncias de atos ilícitos de pichação. O motivo da lei não ter sido levada adiante pela administração pública não foi revelado.

Mercado – Há dois anos, empresas fabricantes começaram a produção e propagação de tintas à base de água, para que reduzissem os problemas de saúde e meio ambiente, causados pela toxina. Os valores da linha custava cerca de 15% a mais do que os tradicionais.

A comercialização não surtiu efeito, segundo o comerciante, devido à crise na Petrobrás. “Quando entrou a crise, a Petrobrás precisou de dinheiro, todo mundo abafou. O mercado se calou. Tudo vem da Petrobrás. Esse ano já era para ser divulgado que o solvente sairia do mercado, se fosse um país sério. Seria a base de água”.

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