Cruzeiro inicia demolição de casas no bairro do Batedor
Medida judicial atende a pedido de 1997; imóveis estão em área de preservação ambiental e famílias tem futuro incerto
Da Redação
Cruzeiro
Acatando uma decisão judicial, a Prefeitura de Cruzeiro iniciou na última quarta-feira (3) a demolição de moradias irregulares no bairro do Batedor. Para auxiliar as quase cinquenta famílias que moram no local há décadas, o Executivo implantou um programa assistencial que contribui financeiramente para que elas aluguem imóveis em outros pontos da cidade.
Em nota oficial, o governo Thales Gabriel Fonseca (PSD) explicou que a Justiça determinou em 2019 que os moradores desocupassem a APP (Área de Preservação Permanente) do Batedor, possibilitando a demolição das casas.
Mas apesar da retirada das famílias, o cronograma de derrubada dos imóveis foi suspenso no início do ano passado devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a retirada das famílias atende a um pedido feito pelo Município em 1997, época em que era administrado pelo então prefeito Fábio Antônio Guimarães. Na ocasião, o Executivo denunciou que invasores estavam promovendo queimadas e o desmatamento da APP, o que prejudicava o processo de captação de água no trecho para abastecimento da cidade.
Após mais de uma década de investigação, a Promotoria de Justiça de Cruzeiro moveu uma ação judicial em 2009 cobrando a desocupação do local.
Até o início da tarde desta quinta-feira (4), servidores municipais já haviam demolido seis casas. As outras mais de quarenta moradias devem ser desocupadas e destruídas até o fim deste ano.
Segundo a Prefeitura, as famílias do Batedor estão sendo convidadas a aderir ao programa municipal “Aluguel Social”, que garante mensalmente R$ 600 para a locação de imóveis em outros bairros.
Em nota, o Executivo enfatizou que “a decisão pela desocupação é da Justiça e não da Prefeitura. À administração cabe apenas cumprir a determinação judicial e procurar meios para minimizar os impactos sociais dessas famílias, o que tem sido feito incansavelmente ao longo dos últimos anos (trecho do documento)”.
Após concluir a demolição dos imóveis, a atual gestão municipal deverá providenciar o reflorestamento da APP, buscando recuperar os danos ambientais causados pelas construções irregulares.
A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Cruzeiro o número de moradores que já solicitaram o Aluguel Social e deixaram o Batedor, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Histórico – A reportagem o Jornal Atos segue desde 2015 acompanhando o caso. Naquele ano, a Prefeitura havia conseguido novo prazo para encontrar uma situação para as famílias. Há casos de moradores que nasceram no bairro e até mesmo escrituras apresentadas com mais de cem anos de registro.
Em 2020, ao noticiar a decisão judicial para a desocupação, o Jornal Atos ouviu moradores, como uma feirante, que preferiu não se identificar, mas que contou a falta de atendimento e explicações sobre o caso. “Estamos muito preocupados porque sempre ouvimos os boatos dessa desocupação, mas nunca havia chegado nenhum documento como agora. Eu sou feirante, meu pai é pedreiro e faz uns bicos, e nós dois e meu irmão não temos para onde ir”.
Até o início da década de 1960, a conhecida Fazenda do Batedor era considerada uma das mais produtivas do município, local onde eram produzidos leite, café, milho e derivados.
Em 1962, alegando a necessidade de preservação manancial de água do Rio Batedor, o então prefeito Avelino Júnior decretou a desapropriação dos novecentos hectares e determinou a imediata desocupação.
Ao longo dos anos, a ocupação do local começou a se tornar desordenada, levando ao processo de reintegração de posse.