Com expectativa de recuperar até R$ 2,5 milhões, Cruzeiro abre Refis 2021

Moradores têm até dezembro para aderir ao programa de regularização de débitos de tributos municipais

Centro comercial de Cruzeiro; Prefeitura abre Programa de Recuperação Fiscal para a regularização de débitos (Foto: Rafaela Lourenço)

Gabriel Mota
Cruzeiro

A Prefeitura de Cruzeiro anunciou a abertura do Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal) na última sexta-feira (1). A medida estabelecida pelo prefeito Thales Gabriel Fonseca (PSD) permite que os moradores regularizem os débitos de tributos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Há três possibilidades de descontos para os contribuintes. Quem realizar o pagamento dos débitos à vista, terá 70% de anistia sobre juros e multas. Já para os moradores que optarem em parcelar o montante em até três vezes, o desconto chega a 50%. Enquanto quem dividir em cinco vezes recebe um abatimento de 30% do valor.

Em caso de parcelamento, os valores eventualmente relativos às custas processuais e honorários advocatícios judicialmente fixados serão pagos juntos à primeira parcela. Se for acordado o pagamento à vista, o desconto será de 70% nos honorários advocatícios e de 40% nos parcelamentos em até cinco vezes.

O secretário de Finanças, Júlio Martins, revelou que neste ano o programa foi aberto mais cedo para que os contribuintes tivessem mais tempo para aderir, aumentando o valor arrecadado pela Prefeitura. No último ano, foi recuperado R$ 1,6 milhão em um período de trinta dias. Em 2021, com a possibilidade de adesão até 21 de dezembro, a expectativa é de que se arrecade entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.

Além de um maior prazo, a Prefeitura, que possui dívida em cerca de R$ 43 milhões, projeta que a retomada econômica pós-pandemia tenha um impacto positivo sobre o pagamento dos tributos. “Foi um início de ano difícil, mas com a retomada econômica, acredito que muitos moradores possam regularizar esses débitos” pontuou Martins. “Neste ano difícil, com menos repasses do governo federal, os impostos e taxas municipais foram representaram valores importantes no orçamento do município”, explicou o secretário.

Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem comparecer ao setor da Dívida Ativa Municipal, na rua Capitão Neco, nº 27, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

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