Ação popular pede investigação em repasses da Santa Casa de Cruzeiro
Grupo de moradores questiona argumento de falta de dinheiro e cobra transparência; MP avalia denúncias
Da Redação
Cruzeiro
A população de Cruzeiro voltou mais uma vez a atenção à crise na Santa Casa. Um grupo de moradores entregou à Promotoria de Guaratinguetá um abaixo assinado pedindo investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre os repasses da Prefeitura e uma perícia no hospital.
Com dívida superior a R$ 22 milhões, o hospital passa por intervenção após ter as portas fechadas por duas vezes com alegação de que não há recursos para arcar com as despesas, enfrentou greves de médicos e funcionários e denúncias de falta de transparência e desvio de verbas. É nesta linha de dúvidas que a ação popular pede à Justiça um acompanhamento mais próximo do caso.
De acordo com o documento, que já conta com 1500 assinaturas, Prefeitura e Santa Casa estariam escondendo dados referentes aos repasses. À 1º Promotoria Pública da Comarca de Cruzeiro e à Delegacia da Polícia Federal de Cruzeiro, eles enumeraram os problemas no sistema de atendimento da Santa Casa. “… o Executivo diz estar sem dinheiro, sem condições, buscando angariar recursos… a Santa Casa, alegando não ter recebido os repasses devidos pela municipalidade… existem verbas federais repassadas tanto ao município, como à Santa Casa, que a população cruzeirense não tem o menor conhecimento”, destacou os manifestantes em trechos do documento.
Ainda segundo o pedido, o hospital sinalizava com sua situação econômica e financeira caótica e “chafurdando cada dia mais”. O documento fez um histórico da crise, lembrando desde a decisão, em setembro, de que a entidade não aceitaria mais internações, passando pela entrega da administração à Prefeitura em outubro, até a troca de interventores em novembro, quando a prefeita Ana Karin de Almeida (PRB) nomeou a advogada Tatiane Regina Fonseca, que assumiu o hospital no lugar de Rodrigo Araújo.
Em novembro, a Prefeitura fechou um contrato emergencial de R$ 1,6 milhão mensais com a OS (Organização Social de Saúde) Cadesp (Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública) para o gerenciamento do hospital.
O grupo de manifestantes contestou a necessidade da contratação da OS, que estaria “eivado de falhas e absurdos”. “…consta do contrato que ao final do período (fevereiro), a municipalidade arcará com todas as dívidas de qualquer natureza que forem cobradas da OS… analisando o Portal de Transparência, verifica-se que a municipalidade recebeu valores vultosos, bem como declarou ter feito os repasses em dia. Ora, alguém está mentindo e nesse meio a população sofre com a falta de atendimento e a descontinuidade dos serviços… São muitos os fatos que precisam ser investigados, posto que há uma enorme divergência entre o portal e o que a Prefeitura informa…”
Durante audiência na Câmara, o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB) chegou a dizer que “neste ano, foram R$ 12 milhões do Executivo para os cofres da Santa Casa” e que “em 2016, a previsão de repasse chega a R$ 18,5 milhões”.
Em avaliação interna, durante o processo de intervenção, a Prefeitura divulgou que os gastos do hospital seriam de R$ 2 milhões mensais. A cidade chegou a solicitar junto à Agência de Desenvolvimento Paulista um empréstimo de R$ 20 milhões para reduzir a dívida de R$ 22 milhões.
Com os dados apresentados, a ação pede a abertura de inquérito no contrato com a OS, investigação do MP na secretaria de Saúde e na Santa Casa, para apuração de eventuais desvios; da Policia Federal nos órgãos e entidades envolvidos e perícia contábil.
