Vereadores questionam “Taxa do Lixo” em Cachoeira Paulista
Taxa anual de R$1,95 por metro quadrado deve bancar gasto médio de R$ 2,7 milhões; projeto de lei do Executivo segue Marco Legal do Saneamento Básico
Gabriel Mota
Cachoeira Paulista
Foco de discussões entre os membros do poder público, a TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), ou “taxa do lixo”, foi apresentada durante sessão de Câmara na última terça-feira (30). O projeto de lei complementar de autoria do prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) busca adequar as cobranças ao Marco Legal do Saneamento Básico, conforme lei federal.
De acordo com os valores apresentados pela Prefeitura, a cidade tem um gasto médio anual de R$ 2,7 milhões com coleta, remoção, transporte e destinação dos resíduos sólidos repassado às empresas Vale Soluções Ambientais e Electra Serviços de Infraestrutura Urbana Ltda, responsáveis pela realização dos serviços.
Segundo Mineiro, atualmente, o Município já pratica o recolhimento de uma taxa referente aos serviços do lixo, que chega ao valor de R$ 620 mil, gerando um déficit em relação ao valor gasto.
Com a implantação da cobrança, o valor será repassado integralmente aos moradores, criando a taxa anual de R$1,95 por metro quadrado de área construída a ser paga ao Município à vista ou com o mesmo número de parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O prefeito Mineiro explicou que o projeto de lei complementar 01/2021 segue a lei federal nº14.026/2020 e que a falta da cobrança pode ser considerada como um ato de improbidade administrativa. “Segundo essa lei, ‘o Município’ não pode arcar com esse lixo. Tem que ser arcado pelos munícipes. Se essa lei federal não for cumprida dá renúncia de receita” afirmou.
Um grupo de vereadores se manifestou contrário ao projeto, mesmo entendendo que seja inevitável a implantação da cobrança no município, principalmente pelo fato de derivar da lei federal. Luiz Gonzaga Brejão (PSC) acredita ser necessária uma maior explanação da taxa aos moradores e a definição do valor para cada grupo. “Ele tinha que dar mais lucidez à população. Fazer uma audiência pública para que a população tome ciência da implantação”, cobrou Brejão. “Inclusive um trecho do projeto fala sobre beneficiar famílias de menor renda. Então, eles tinham que colocar quais são as pessoas quais são as pessoas de menor renda” completou o vereador.
Outro fator citado foi o impacto à rede hoteleira. “Tem pessoas aqui que tem prédios de pousadas, com cerca de vinte apartamentos, que são alugados apenas na temporada. Como que vai ser taxado pela área de mil metros quadrados, sendo que ele utiliza apenas na época de acampamento da Canção Nova?”, questionou Brejão.
Sobre esses apontamentos, o prefeito Mineiro afirmou que deve ser feito um levantamento durante as tramitações. “A gente pode fazer um estudo sobre isso (situações de renda e das pousadas). Vai ter que ser feita uma adequação disso. Depois que a lei for votada, a gente vai discutir como que vai ser feito isso”.
Até o momento, o projeto de lei complementar foi apenas apresentado durante a sessão e segue em tramitações junto às comissões da Câmara.
