Prefeitura de Cachoeira Paulista prepara leilão de imóveis para pagar precatórios municipais
Câmara aprova projeto polêmico com dois votos contrários; baixo preço para venda assusta vereadores
Rafaela Lourenço
Cachoeira Paulista
A Câmara de Cachoeira Paulista aprovou um projeto do Executivo que autoriza a venda de três terrenos públicos para auxiliar o pagamento de precatórios. O projeto desagradou dois vereadores devido ao baixo valor da metragem dos imóveis. A Prefeitura segue com os trâmites para os leilões.
O projeto que autoriza a venda de três imóveis, um na Vila Carmem, um no Jardim da Fonte e outro no bairro Margem esquerda passou pela Câmara com dois votos contrários, do Professor Danilo (PROS) e Dadá Diogo (PTB), além da ausência de Carlinhos da Saúde (PSD), que não participou da sessão realizada no último dia 5.
De acordo com Professor Danilo, o projeto defasado nem deveria ter sido discutido devido ao preço mínimo do metro quadrado estar muito abaixo do mercado. “Tem terreno que vai ser vendido a R$ 86 o metro quadrado, mas na cidade temos loteamentos, por exemplo, na Vila Carmen sendo vendido a R$ 600 o metro quadrado e na Margem Esquerda a R$ 500 o metro quadrado”, contou.
Já o vereador Thales Satim (PSC), que votou favorável, alegou que o prefeito Edson Mota (PR) utilizará “constitucionalmente os recursos dos leilões para pagar parte dos precatórios” e que “nenhum vereador apresentou documento de imobiliária ou corretor com preço superior ao da avaliação do Executivo”. “Meu voto foi coerente, pois em 2017 votei contrário às contas do ex-prefeito Rui Mendonça (exercício 2004) por ele não pagar precatórios. Fui estagiário da Prefeitura, de 2010 a 2014, e vi muitas pessoas falecerem sem receber o que de direito, sem ter seu crédito quitado. Isso é muito injusto”, frisou.
Satim disse à reportagem que a dívida com precatórios chega a aproximadamente R$ 22 milhões, mas no projeto enviado à redação, o valor é de cerca de R$ 19 milhões e que a Prefeitura apostou no setor imobiliário para juntar recursos para pagar as dívidas. Que ainda segundo Satim, devem ser quitadas até 2024 seguindo a emenda constitucional 99/2017.
O vereador contou ainda que o ex-prefeito Fabiano Vieira (PTB) parcelou a dívida de precatórios em 2010, ficando parcelas de aproximadamente R$ 50 mil mensais. As parcelas de 2011 foram pagas corretamente e parte de 2012. Já em 2013 e 2014 o ex-prefeito João Luiz “sem partido” pagou os dois anos e deixou em aberto as mensalidades de 2015 e 2016. Já no ano passado, o atual prefeito, Edson Mota, parcelou a dívida e conseguiu a suspensão de um ano para os pagamentos. “Para 2018 já chegaram mais precatórios, cerca de R$ 7 milhões, R$ 6 milhões apenas da Sabesp”, destacou.
Controvérsia – A realidade financeira não condiz com o social do município. A questão levantada por Professor Danilo deu como exemplo as festas realizadas na cidade. “Dizem que o prefeito estava se preparando para pagar esse precatório há um ano, mas como que em um ano não consegue planejar? Fazendo Carnaval, fazendo as mais diversas festas e contratando empresas para realizá-las? Como que não tem dinheiro para pagar precatório? Vai vender mais o que? Vai vender a Prefeitura para pagar os próximos? O precedente que a Câmara abriu que me preocupa, pode gerar mais transtornos”, frisou o vereador.
O parlamentar lamentou a aprovação do projeto e afirmou que agora resta acompanhar os trâmites dos leilões.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cachoeira Paulista não respondeu até o fechamento desta edição.
