Pedido para transformar Dia da Consciência Negra em feriado facultativo é alvo de críticas em Cachoeira

Associação Comercial garante que excesso de datas comemorativas prejudica economia do município

Avenida comercial de Cachoeira, que chegou a debater uso facultativo do Dia da Consciência Negra (Foto: Jéssica Dias)
Avenida comercial de Cachoeira, que chegou a debater uso facultativo do Dia da Consciência Negra (Foto: Jéssica Dias)

Jéssica Dias
Cachoeira Paulista

Uma proposta enviada para a Câmara de Cachoeira Paulista gerou polêmica na cidade. Vereadores e comerciantes discutem o pedido feito pela Acecap (Associação Comercial Empresarial de Cachoeira Paulista) para transformar o feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em ponto facultativo.

Comerciantes e moradores da cidade participaram de uma audiência pública, no último dia 29, com os parlamentares, para debater a proposta da Associação Comercial, que consiste na transformação do feriado. A data passaria a ser facultativa na cidade.

O motivo seria o número de feriados durante o mês de novembro, que além o da Consciência Negra, tem o Dia dos Finados (dia 2) e Proclamação da República (dia 15).

De acordo com nota oficial da Acecap “…as duas primeiras datas, ou seja, dia 2 e 15 de novembro são feriados nacionais e, portanto não se trata de matéria de competência municipal”.

O vereador Dimas Barbosa (PTB) recebeu a proposta da Associação, mas acabou retirando a solicitação de pauta porque não encontrou “ressonância” na medida. “Conversei com o jurídico e o jurídico falou que era muito difícil. O que eles estavam pedindo era que um de nós ou a Casa fizesse um projeto revogando a lei que concedia o feriado para transformar em feriado facultativo”, explicou o vereador.

Após a recusa de Barbosa, a entidade procurou outro vereador. Na Câmara, Aldeci Alves Ribeiro, o Baianinho (PSC) levou a proposta para debate. “Sou contra a retirada desse feriado, mas sou a favor do ponto facultativo. Se eu não tivesse trabalhado meio dia a mais ou um dia a mais eu não estaria hoje gerando emprego na nossa cidade. Não tenho preconceito, e sim, já recebi preconceito por ter vindo do Nordeste”, opinou.

Entre os participantes da audiência, o presidente da Associação, Marco Lico, foi o primeiro a falar e explicar o impacto da proposta no comércio da cidade. “O ponto facultativo para nós é muito importante devido a ser uma data que só é feriado em Cachoeira Paulista, e isso causa para nós o transtorno logístico na operação das empresas, e para que nós possamos trabalhar, gerar, porque a Associação Comercial, ela na verdade, é geradora de emprego, e não pra tirar o feriado, e sim para gerar”.

A argumentação foi questionada pela assessora Juliana Motta, que destacou que a data é comemorada como feriado em mais de oitocentas cidades. “Sou completamente contra a essa proposta. Se esse feriado se tornar ponto facultativo, o comerciante não vai precisar pagar o extra. O dia 20 de novembro não é um dia de lazer nem comemorativo, o principal objetivo desse feriado é de fazer uma introdução do negro na sociedade, o que nós sabemos que não acontece até hoje, o racismo está interiorizado”, argumentou.

Outro que fez coro a favor da proposta foi o advogado Walter Beltrame, que hoje tem um restaurante na cidade. “Nesse quase um ano de comércio eu tenho vivenciado a situação que se encontra o nosso País e a nossa cidade, então eu mapeei Cachoeira Paulista da seguinte forma: os geradores de empregos e as necessidades dos empregados da cidade, e eu tenho visto que Cachoeira Paulista é composta de pessoas aposentadas”.

Já o professor de geografia Claudio Teixeira Figueira criticou a intenção. Ele contou que é participante do movimento negro Pastoral do Negro, no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, e que acompanha desde os anos 1990 a discussão das políticas de ações afirmativas, o que aumenta a frustração com a proposta.

“Gostaria de perguntar aos senhores que estão fazendo essa proposta se já sofreram racismo alguma vez na sua vida? Na hora de procurar emprego, na hora que a polícia chega dando tapa na cara, sabem o que é isso? Acredito que não”, questionou. “Com muita força conseguimos conquistar esse dia, essa Semana da Consciência Negra, para nos lembrarmos nossa real história. Querer apagar essa memória é querer nos escravizar mentalmente ou na nossa alma”.

O debate sobre o pedido da Associação ainda não foi retomado na cidade. De acordo com Baianinho, não há previsão se o tema voltará à discussão na Casa.

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