Executivo regulariza áreas invadidas em Cachoeira

Cerca de 36 núcleos devem ser beneficiados na cidade

Área do CDHU em Cachoeira Paulista; núcleo também é beneficiado com projeto de regularização fundiária (Foto: Reprodução)
Área do CDHU em Cachoeira Paulista; núcleo também é beneficiado com projeto de regularização fundiária (Foto: Reprodução)

Rafaela Lourenço
Cachoeira Paulista

Os moradores de áreas clandestinas de Cachoeira Paulista que sonham com a casa própria estão mais próximos desta realidade. Foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, o projeto do Executivo, “Regulariza Cachoeira”, que busca a regularização de núcleos invadidos no município.
As obras serão iniciadas pelo CDHU e Turma do 26.

Com a aprovação do Regulariza Cachoeira, cerca de 36 núcleos irregulares passarão pela análise e estudos da Prefeitura para a regularização das áreas.
De acordo com a secretária de Negócios Jurídicos, Gisely Fernandes, no Vale do Paraíba, Cachoeira Paulista e São José dos Campos são as únicas cidades a apresentarem um projeto de regularização fundiária. “A ideia é que toda a cidade seja beneficiada, mas é claro que temos que dar prioridade para aquelas pessoas e famílias mais carentes que já estão sofrendo há muitos anos”, comentou Gisely.

A prioridade é a Turma 26, o Embaúzinho, Várzea dos Cunhas. Os trabalhos tiveram início no Turma 26 com os serviços de um topógrafo contratado pela Prefeitura, que medirá toda a extensão, além de cinco estagiários de engenharia que auxiliarão os trabalhos. Segundo o prefeito Edson Mota (PR) são mais de três mil famílias tentando tirar a escritura de sua residência. Mota afirmou ainda que a pavimentação do núcleo terá um investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão e a partir de janeiro as famílias poderão matricular seus filhos na creche do bairro.

Segundo a explicação de Gisely durante coletiva de imprensa no último dia 18, na Câmara, não será analisada cada casa e sim os núcleos. Não há uma previsão para conclusão dos trabalhos, que dependem do resultado do diagnóstico de cada grupo.

Após aprovação do projeto e a sanção da lei, cada núcleo será identificado. Os moradores devem separar toda a documentação que possuem sobre a residência ou lote adquiridos irregularmente. “O trabalho é longo, vamos ter que ter cuidado com as casas em área de risco, áreas de preservação permanentes que exigirão estudos. Mas todos vocês vão receber o título, não se apavorem”, frisou Gisely.

Os núcleos identificados como social serão de responsabilidade do Executivo, que encaminhará um topógrafo para fazer as medições. Os núcleos diagnosticados como econômico serão de responsabilidade das famílias contratarem um topógrafo para apresentar o projeto ao Município. “Vocês podem se unir, por isso que é importante a Associação de Bairro, aí vocês conversam entre vocês com o topógrafo para fazer um só trabalho. Pois todos núcleos vão precisar da planta porque é com isso que a gente vai identificar onde começa e termina”, explicou Gisely.

De acordo com o Mota, a Prefeitura criará um departamento com advogados e engenheiros para orientar os interessados na regularização.
A lei de regularização fundiária, sancionada no dia 11 de julho deste ano, estipulou o dia 22 de dezembro de 2016, como data inicial para a validação de construções sem a autorização da Prefeitura. Ou seja, invasões e obras feitas a partir deste dia, não serão regularizadas. Haverá brecha apenas para famílias que comprovem a residência com documentação antes desta data.

Lotes – A Prefeitura fará um levantamento de todos os terrenos vazios na cidade. Os que não pagam o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) há mais de cinco anos, poderão se tornar de posse do Município, já que a lei de regularização fundiária permite a medida.

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