Domingos tem menor prazo com redução no afastamento de Edson Mota para trinta dias
Justiça diminui tempo de prefeito fora, mas mantém cautela sobre possibilidade de prejuízo à investigação
Da Redação
Cachoeira Paulista
A decisão que afastou o prefeito Edson Mota (PL) por 180 dias foi revista nesta semana, com uma liminar que deve garantir o retorno dele à Prefeitura em trinta dias. O chefe do Executivo é acusado de fraudar contratação de um escritório de advocacia e participar de um esquema que teria fraudado o Município em R$ 33 milhões.
Um despacho, assinado pela relatora Tereza Ramos Marques, reduziu o tempo estipulado pela juíza da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, Juliana Guimarães Ornellas, dando efeito parcial a medida que manteve Mota afastado do Executivo, com receio de que ele poderia prejudicar a investigação. De acordo com o despacho, os trinta dias são “tempo suficiente para que seja completada a coleta das provas”. “…não vislumbro nas razões argumento plausível para cessar o afastamento, uma vez que o desrespeito às recomendações do Tribunal de Contas e da Receita Federal fortalece a suspeita de que possa ocultar documentos, manipular dados e constranger testemunhas”.
Na mira da Justiça – O despacho da juíza da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, Juliana Guimarães Ornellas, definiu ainda multa milionária para os envolvidos após investigação que apontou déficit de R$ 33 milhões ao Município.
O processo mostrou que o Executivo firmou um contrato com o escritório Gradim, em 2017, anteriormente conhecido por Castellucci e Figueiredo Advogados Associados.
A juíza determinou o afastamento do prefeito, aceitando pedido impetrado pelo Ministério Público no dia 29 de agosto, após denúncia feita pela vereadora Dadá Diogo (PODE). De acordo com a magistrada, “a manobra fiscal consistiria em aplicar alíquotas mais elevadas na cobrança do tributo aos contribuintes e, quando do repasse do montante recolhido, atribuir alíquota menor (trecho do despacho)”.
O relatório da investigação, assinado pelo promotor de Justiça Raphael Barbosa Braga, apontou que a administração de Edson Mota receberia uma porcentagem maior de impostos municipais de empresas e prestadores de serviços. Em seguida, repassava uma menor porcentagem à União. A prática teria causado prejuízo de R$33.645.549,19 ao poder público (R$18.310.242,04 de prejuízo direto e R$15.335.307,15 em multas).
