Câmara de Cachoeira rejeita projeto sobre contratação de moradores
Proposta barrada na comissão pedia 80% de admissões para trabalhadores da cidade
Jéssica Dias
Cachoeira Paulista
Um projeto encaminhado para Câmara de Cachoeira Paulista com a proposta para que ao menos 80% da mão de obra contratadas sejam de moradores da cidade foi barrado com parecer contrário da comissão de Justiça e Redação. A proposta, apresentada pela vereadora Dadá Diogo (PODE), foi considerado inconstitucional.
O projeto tinha como finalidade, além de estipular o índice na contratação de 80% para moradores do município, a determinação de assinar um termo de compromisso no pedido de alvará na Prefeitura, e estipular multa e outras penalidades em caso de descumprimento.
Mas a proposta acabou nem mesmo entrando em pauta, já que a comissão composta pelo presidente Thales Satim (PSC), o secretário Danilo Luiz da Silva (PROS), e o membro Sebastião dos Santos (PR) deu parecer negativo à proposta.
Satim relatou que o parecer mostrou que o projeto é inconstitucional. Só quem tem competência para legislar os diretos do trabalho é a União e não o município.
O parecer negativo, foi encaminhado para votação dos vereadores, e aprovado com nove votos favoráveis.
A autora da proposta questionou o parecer. De acordo com Dadá Diogo, o principal impacto da rejeição acontece no aspecto econômico de Cachoeira. O quadro de desempregados é um dos principais desafios a serem superados em nossa cidade, e precisamos urgentemente pensar em mecanismos e iniciativas para mudar essa realidade, comentou.
No texto original do projeto, Dadá destacou na justificativa que o munícipio enfrenta forte crise econômica e a geração de empregos é a principal arma para reduzir os impactos dos problemas. A crise econômica resultou em um aumento considerável de taxa de desemprego.
Dessa maneira, este projeto buscava priorizar a contratação de mão de obra residente em Cachoeira Paulista. A importação de mão de obra de outras localidades causa sérios danos à economia local, uma vez que o dinheiro deixa de circular no comércio local, afetando diretamente setores como serviços e varejo.
